Licitações e contratos em Portugal
Existem concursos para quase tudo! Milhares de oportunidades de contrato em Portugal estão portanto à sua espera na nossa grande base de dados de contratos.
.Coletamos informações sobre concursos a partir de muitas fontes acessíveis ao público, editamo-las e criamos uma base de dados facilmente pesquisável. No processo, muitas novas propostas são publicadas todos os dias, os procedimentos de adjudicação são cancelados ou os contratos são adjudicados no seu país.
A partir do momento em que as autoridades públicas utilizam subsídios, ou seja, dinheiro dos contribuintes, para as suas aquisições, são obrigadas a lançá-los a concurso público. Isto aplica-se a todos os sectores e comércios para obras de construção, fornecimentos e serviços. Dependendo do valor do contrato, as entidades adjudicantes conduzem procedimentos de adjudicação nacionais ou à escala europeia.
Propostas electrónicas e procedimentos digitais completos de adjudicação são também realizados em Portugal. Utilize as possibilidades do evergabe.com e encontre o seu próximo contrato no seu país e região. Beneficia de informações contratuais claras e estruturadas num piscar de olhos. Desde o tipo e âmbito do serviço até datas e prazos importantes, passando pelo local de execução e detalhes de contacto.
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Por que existem concursos a nível da UE?
Se o sector público identificar uma necessidade e também tiver recursos financeiros para a mesma, há um concurso público. Isto pode acontecer em qualquer altura. Uma vez que as autoridades estatais e locais utilizam o dinheiro dos contribuintes para os fornecimentos e serviços de que necessitam, estes devem receber sempre os melhores serviços possíveis, bem como a qualidade ao preço mais económico. O dinheiro dos impostos utilizado deve, portanto, ser utilizado da forma mais eficiente possível. Isto é assegurado pela concorrência adequada em concursos.
Em concursos públicos, o dinheiro dos contribuintes deve ser utilizado o mais eficientemente possível.
Em concursos públicos na Europa, tanto os proponentes como as entidades adjudicantes devem cumprir as directivas e regulamentos dos concursos públicos do respectivo país. A lei dos contratos públicos é assim a totalidade de todos os requisitos legais que o sector público deve observar ao adjudicar contratos públicos.
As maiores propostas na Europa são as que estão sujeitas à lei dos contratos públicos.
Por exemplo, os maiores concursos têm lugar em países como a Alemanha, França, Itália e o Reino Unido. As diferenças entre países em termos de lei de contratos públicos podem incluir: Requisitos de elegibilidade, procedimentos e condições para a realização de concursos, protecção dos direitos dos proponentes, e procedimentos de revisão das decisões.
Na Europa, as regras dos concursos aplicam-se a todos os países.
Na Europa, a participação em concursos públicos é regida pelas Directivas de Contratos Públicos da UE e pelas leis nacionais de contratação pública de cada país. Os conjuntos de regras mais importantes são:
- Contratos Públicos (Directiva dos Contratos Públicos): Directiva 2014/24/UE
- A atribuição de concessões (Directiva Concessões): Directiva 2014/23/UE
- A adjudicação de contratos por entidades que operam nos sectores da água, energia, transportes e serviços postais (Directiva dos Serviços Públicos): Directiva 2014/25/UE
- A coordenação dos processos de adjudicação de certos contratos de obras, contratos de fornecimento e contratos de serviços nos domínios da defesa e da segurança (Directiva "Defesa"): Directiva 2009/81/CE
É difícil resumir as leis e regulamentos nacionais de aprovisionamento de todos os países europeus, uma vez que cada país tem as suas próprias leis e regulamentos. Contudo, existem princípios gerais que se aplicam em muitos países europeus. Estes incluem, por exemplo, a transparência e a concorrência. Asseguram que todos os proponentes são tratados de forma igual e que o procedimento é justo, transparente e não discriminatório. Existe também a protecção dos direitos dos concorrentes, porque todos os concorrentes têm direito a toda a informação e à protecção ao abrigo do Estado de direito.
Lei dos contratos públicos na UE
Nos concursos públicos na Europa, tanto os proponentes como as entidades adjudicantes devem cumprir as directivas e regulamentos dos concursos públicos do respectivo país. A lei dos contratos públicos é assim a totalidade de todos os requisitos legais que as autoridades públicas devem observar na adjudicação de contratos públicos
.Os maiores concursos têm lugar em países como a Alemanha, França, Itália e o Reino Unido. As diferenças entre países em termos de lei de contratos públicos podem incluir: Requisitos de elegibilidade, procedimentos e condições para a realização de concursos, protecção dos direitos dos proponentes, e procedimentos de revisão das decisões.
Na Europa, as regras dos concursos aplicam-se a todos os países.
Na Europa, a participação em concursos públicos é regida pelas Directivas de Contratos Públicos da UE e pela legislação nacional de concursos públicos de cada país. Os conjuntos de regras mais importantes são:
- Contratos Públicos (Directiva dos Contratos Públicos): Directiva 2014/24/UE
- A atribuição de concessões (Directiva Concessões): Directiva 2014/23/UE
- A adjudicação de contratos por entidades que operam nos sectores da água, energia, transportes e serviços postais (Directiva dos Serviços Públicos): Directiva 2014/25/UE
- A coordenação dos processos de adjudicação de certos contratos de obras, contratos de fornecimento e contratos de serviços nos domínios da defesa e da segurança (Directiva "Defesa"): Directiva 2009/81/CE
As propostas a nível europeu devem também ser publicadas nos Suplementos do Jornal Oficial da União Europeia (TED), uma vez que a comunicação electrónica é obrigatória para as propostas da UE desde Outubro de 2018. Além disso, existem prazos mais longos e cadeias de prazos de longo alcance. Isto dá às empresas e aos potenciais concorrentes tempo suficiente para encontrar propostas a nível da UE e apresentar uma proposta adequada. Os códigos CPV são particularmente úteis na pesquisa. Este vocabulário comum para concursos públicos na UE é normalizado e assegura uma classificação uniforme de produtos e serviços.