EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL

Empreitada de obra pública Empreitada de obra pública

CPV: 45211300 Roboty budowlane w zakresie budowy domów
Termin:
26 lutego 2025 23:59
Rodzaj terminu:
Złożenie oferty
Miejsce wykonania:
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Miejsce udzielenia zamówienia:
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Numer nagrody:
CCP/2024/24

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Descrição : Empreitada de obra pública
Identificador do procedimento : 6432a43b-331c-4085-8d5c-4abb94868ceb
Identificador interno : CCP/2024/24
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45211300 Construção de moradias

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 3 800 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Artigo 55.º CCP
Atividades suspensas : Artigo 55.º CCP
Ativos sob gestão por um liquidatário : Artigo 55.º CCP
Pagamento das contribuições para a segurança social : Artigo 55.º CCP
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Artigo 55.º CCP
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Artigo 55.º CCP
Acordo com os credores : Artigo 55.º CCP
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Artigo 55.º CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Artigo 55.º CCP
Motivos de exclusão puramente nacionais : Artigo 55.º CCP
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Artigo 55.º CCP
Participação numa organização criminosa : Artigo 55.º CCP
Corrupção : Artigo 55.º CCP
Insolvência : Artigo 55.º CCP
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Artigo 55.º CCP
Pagamento de impostos : Artigo 55.º CCP
Falta grave em matéria profissional : Artigo 55.º CCP
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Artigo 55.º CCP
Fraude : Artigo 55.º CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Artigo 55.º CCP
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Artigo 55.º CCP
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Artigo 55.º CCP

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 22 MORADIAS UNIFAMILIARES NO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Descrição : Empreitada de obra pública
Identificador interno : CCP/2024/24

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45211300 Construção de moradias

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 450 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 3 800 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : C02‐i08‐RAA
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional
Nome : Alvará
Descrição : i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) 6ª Subcategoria (Carpintarias) 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) ▪8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) 14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) 5ª Categoria (Outros Trabalhos) 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) 10ª Subcategoria (Cofragens) 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: K1 - Preço 60% Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K2- Qualidade Técnica da Proposta (Prazo) - 30% Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: K3-Qualidade Técnica da Proposta - 10% Ponderação: 10% Subfatores: Não
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito
As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/ODU5MDIy

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/ODU5MDIy
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Conforme caderno de encargos
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Instância de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização que recebe pedidos de participação : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo : 600087549
Departamento : Direção Regional da Habitação
Endereço postal : Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-119
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Diretor Regional da Habitação
Correio eletrónico : srjhe@azores.gov.pt
Telefone : 296308000
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 27c7fa0c-dbb0-4e0a-84ad-9edfe7239b55 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 21/01/2025 15:59 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00048700-2025
N.º de edição do JO S : 16/2025
Data de publicação : 23/01/2025