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Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil Lote 1 - Sistema de Examinação Lote 2 - Sistema de Licenciamento Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão

CPV: 72268000 Usługi dostawy oprogramowania

Termin:

7 lutego 2025 23:59

Rodzaj terminu:

Złożenie oferty

Miejsce wykonania:

Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Miejsce udzielenia zamówienia:

Autoridade Nacional de Aviação Civil

Numer nagrody:

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil

Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público

Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Descrição : Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Identificador do procedimento : 7415d7c3-508f-4d96-b2ae-e65b8d62fc60

Tipo de procedimento : Aberto

O procedimento é acelerado : não

Justificação do procedimento acelerado :

Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços

Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 473 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Este concurso ou lote anulado ou infrutífero será relançado

Base jurídica :

Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Atividades suspensas : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Ativos sob gestão por um liquidatário : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Pagamento das contribuições para a segurança social : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Acordo com os credores : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Violação das obrigações no domínio da legislação social : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Participação numa organização criminosa : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Corrupção : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Insolvência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Pagamento de impostos : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Falta grave em matéria profissional : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Fraude : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 - Sistema de Examinação

Descrição : Lote 1 - Sistema de Examinação

Identificador interno : 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços

Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 173 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :

Tipo : Outros

Descrição : Não existem critérios de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :

Tipo : Preço

Nome : Preço

Descrição : Preço

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Critério :

Tipo : Qualidade

Nome :

Descrição : Maturidade da Solução

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :

Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :

Apresentação por via eletrónica : Permitido

Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português

Catálogo eletrónico : Não autorizado

Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00

Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia

Condições do contrato :

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não

Faturação eletrónica : Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim

Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :

Inexistência de acordo-quadro

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil

TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Sistema de Licenciamento

Descrição : Lote 2 - Sistema de Licenciamento

Identificador interno : 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços

Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 300 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :

Tipo : Outros

Descrição : Não existem requisitos de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :

Tipo : Preço

Nome :

Descrição : Preço

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Critério :

Tipo : Qualidade

Nome :

Descrição : Maturidade da Solução

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :

Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :

Apresentação por via eletrónica : Permitido

Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português

Catálogo eletrónico : Não autorizado

Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00

Condições do contrato :

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não

Faturação eletrónica : Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim

Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :

Inexistência de acordo-quadro

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil

TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão

Descrição : Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão

Identificador interno : 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços

Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 000 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :

Tipo : Outros

Descrição : Não existem critérios de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :

Tipo : Preço

Nome :

Descrição : Preço

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Critério :

Tipo : Qualidade

Nome :

Descrição : Maturidade da solução da proposta

Ponderação (percentagem, valor exato) : 50

Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :

Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :

Apresentação por via eletrónica : Permitido

Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português

Catálogo eletrónico : Não autorizado

Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00

Condições do contrato :

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não

Faturação eletrónica : Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim

Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :

Inexistência de acordo-quadro

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil

TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil

Número de registo : 504288806

Endereço postal : Rua B Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado

Cidade : Lisboa

Código postal : 1749-034

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

País : Portugal

Correio eletrónico : geral@anac.pt

Telefone : 212842226

Funções desta organização :

Adquirente

Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

Número de registo : 500792887

Departamento : Unidade do Diário da República

Endereço postal : Avenida António José de Almeida

Cidade : Lisboa

Código postal : 1000-042

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )

País : Portugal

Ponto de contacto : Ponto de contacto

Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt

Telefone : +351 217810870

Fax : +351 213945716

Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt

Funções desta organização :

TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : ea3083cd-aafb-4ce3-889f-572a67d66ed5-01

Principal motivo da alteração : Correção pelo adquirente

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 35152782-d743-4290-acd3-664d5ae155f8 - 01

Tipo de formulário : Concurso

Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal

Data de envio do anúncio : 10/01/2025 17:02 +01:00

Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00022080-2025

N.º de edição do JO S : 9/2025

Data de publicação : 14/01/2025