Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil Lote 1 - Sistema de Examinação Lote 2 - Sistema de Licenciamento Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão

CPV: 72268000 Usługi dostawy oprogramowania
Termin:
7 lutego 2025 23:59
Rodzaj terminu:
Złożenie oferty
Miejsce wykonania:
Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil
Miejsce udzielenia zamówienia:
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Numer nagrody:
1

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil
Descrição : Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil
Identificador do procedimento : 7415d7c3-508f-4d96-b2ae-e65b8d62fc60
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 743 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Este concurso ou lote anulado ou infrutífero será relançado
Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Atividades suspensas : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Ativos sob gestão por um liquidatário : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Pagamento das contribuições para a segurança social : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Acordo com os credores : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Acordo com os credores : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Participação numa organização criminosa : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Corrupção : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Insolvência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Pagamento de impostos : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Falta grave em matéria profissional : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Fraude : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 - Sistema de Examinação
Descrição : Lote 1 - Sistema de Examinação
Identificador interno : 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 173 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Descrição : Não existem critérios de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Maturidade da Solução
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Sistema de Licenciamento
Descrição : Lote 2 - Sistema de Licenciamento
Identificador interno : 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 300 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Descrição : Não existem requisitos de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Maturidade da Solução
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão
Descrição : Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão
Identificador interno : 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72268000 Serviços de fornecimento de software

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 2 000 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Descrição : Não existem critérios de seleção

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Maturidade da solução da proposta
Ponderação (percentagem, valor exato) : 50
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 07/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil
Número de registo : 504288806
Endereço postal : Rua B Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado
Cidade : Lisboa
Código postal : 1749-034
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@anac.pt
Telefone : 212842226
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : ea3083cd-aafb-4ce3-889f-572a67d66ed5 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 08/01/2025 14:23 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00017907-2025
N.º de edição do JO S : 7/2025
Data de publicação : 10/01/2025