Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR

Serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR Atualização de sistemas legados e interoperabilidade Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas

CPV: 72500000 Komputerowe usługi pokrewne
Termin:
3 marca 2025 23:59
Rodzaj terminu:
Złożenie oferty
Miejsce wykonania:
Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR
Miejsce udzielenia zamówienia:
Conselho Superior da Magistratura
Numer nagrody:
CPI/03/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Conselho Superior da Magistratura
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR
Descrição : Serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR
Identificador do procedimento : 923e07d9-4ce7-4c0a-be9d-a97016140299
Identificador interno : CPI/03/2025
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 940 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Previstos na legislação

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Atualização de sistemas legados e interoperabilidade
Descrição : Atualização de sistemas legados e interoperabilidade
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

5.1.2 Local de execução

País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 377 520 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : PRR
Mais informações sobre os fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : Preço (P) Avaliação Curricular (Ac) Metodologia de abordagem (M)
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 21/02/2025 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/02/2025
É exigida uma credenciação de segurança
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Prazo para a receção das propostas : 03/03/2025 23:59 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 04/03/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Conselho Superior da Magistratura
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas
Descrição : Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

5.1.2 Local de execução

País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 562 480 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : Preço (P) Avaliação Curricular (Ac) Metodologia de abordagem (M)
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 21/02/2025 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/02/2025
É exigida uma credenciação de segurança
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 03/03/2025 23:59 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 04/03/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Conselho Superior da Magistratura
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Conselho Superior da Magistratura
Número de registo : 600018466
Endereço postal : Rua Duque de Palmela n.º 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Conselho Superior da Magistratura
Correio eletrónico : contratacao@csm.org.pt
Telefone : 213220020
Endereço Internet : https://www.csm.org.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.csm.org.pt
Perfil do adquirente : https://www.csm.org.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : cf5eba7d-3354-4ae9-a031-f5a3f61c44f4-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo adquirente
Descrição : Correção: 2.1.3. Valor -Valor estimado, sem IVA: 940,000,00 EUR; 5.1.5. Valor - Valor estimado, sem IVA: 377,520,00 EUR - Lote I; 5.1.5. Valor -Valor estimado, sem IVA: 562,480,00 EUR - Lote II

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : Correção: 2.1.3. Valor -Valor estimado, sem IVA: 940,000,00 EUR; 5.1.5. Valor - Valor estimado, sem IVA: 377,520,00 EUR - Lote I; 5.1.5. Valor -Valor estimado, sem IVA: 562,480,00 EUR - Lote II

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 7643bdda-fdcf-41ae-818a-1301e14ce039 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 14/02/2025 15:54 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00109021-2025
N.º de edição do JO S : 34/2025
Data de publicação : 18/02/2025