AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POR LOTES, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL” – BCD”

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POR LOTES, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL” – BCD” Rede wifi Plataforma Digital do Bairro

CPV: 48200000 Pakiety oprogramowania dla sieci, internetu i intranetu, 72000000 Usługi informatyczne: konsultacyjne, opracowywania oprogramowania, internetowe i wsparcia, 72413000 Usługi w zakresie projektowania stron WWW
Termin:
13 lutego 2025 17:00
Rodzaj terminu:
Złożenie oferty
Miejsce wykonania:
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POR LOTES, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL” – BCD”
Miejsce udzielenia zamówienia:
Município de Lamego
Numer nagrody:
CP/DFP/059/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Lamego
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POR LOTES, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL” – BCD”
Descrição : AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, POR LOTES, PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “LAMEGO COMÉRCIO DIGITAL” – BCD”
Identificador do procedimento : 89751c98-8f31-497a-9290-06613958479d
Identificador interno : CP/DFP/059/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : O Município de Lamego viu aprovada a candidatura AAC n.º 12/C16-i02/2022/23, sob o n.º 5411 – Projeto “COMÉRCIO LAMEGO DIGITAL”, no âmbito da Operação PRR – Bairros Comerciais Digitais.Os BCD “Bairros Comerciais Digitais” surgem como um instrumento catalisador do crescimento económico, procurando promover a reabilitação urbanística do Bairro, em coerência com a estratégia digital para o mesmo, a digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio, o comércio em linha e a integração do digital nas cadeias de valor e abastecimento, bem como requalificar os “Bairros” com o objetivo de recuperar o sentido do planeamento urbano-comercial e de otimizar a acessibilidade da população/consumidores ao comércio local, conforme objetivo da política pública e do próprio PRR. Considerando o objetivo geral do projeto, o município de Lamego preparou o concurso de Aquisição de bens e serviços por lotes para o desenvolvimento e implementação do projeto “Lamego Comércio Digital”, que será composto por dois lotes: Lote 1 – Reforço da Conetividade (Rede WiFi) com Suporte de Alta Densidade, doravante Lote 1; Lote 2 – Plataforma Digital do Bairro – Equipamentos e Software com Tecnologia Interativa, que inclui: Mupis, Outdoor, Bancos e Papeleiras Inteligentes, Desenvolvimento e Implementação do Website, Desenvolvimento e Implementação APP, Plataforma Marketplace “Comércio Lamego Digital”, Desenvolvimento e Implementação Plataforma da Gestão Centralizada de Conteúdos, Controlo de Tráfego ou Afluência – Análise de Dados, Sistemas de Experiência de Realidade Aumentada, Sistemas de Slots de Entregas Digital, doravante Lote 2. Os lotes podem ser implementados em separado, sendo que, as soluções previstas no lote 2, nunca funcionarão sem a execução do lote 1

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lamego
Subdivisão do país (NUTS) : Douro ( PT11D )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 638 834 Euro

2.1.4 Informações gerais

Informações adicionais : Relativamente ao prazo de duração do contrato, trata-se de um prazo estimado, considerando que tem início na data de assinatura do contrato e conclusão em 30/09/2025
Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1
Descrição : Rede wifi
Identificador interno : 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Natureza adicional do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 48200000 Pacote de software para ligações em rede, Internet e intranet

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Douro ( PT11D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 8 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 97 259 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : AAC n.º 12/C16-i02/2022/23, sob o n.º 54
Mais informações sobre os fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Informações adicionais : Relativamente ao prazo de duração do contrato, trata-se de um prazo estimado, considerando que tem início na data de assinatura do contrato e conclusão em 30/09/2025

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 60
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Valia técnica
Ponderação (percentagem, valor exato) : 40
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos da Cláusula 25.ª do programa de concurso o adjudicatário tem de prestar a caução de 5% do preço contratual, independentemente do preço contratual adjudicado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação através da plataforma eletrónica de contratação pública, mediante garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas : 13/02/2025 17:00 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 14/02/2025 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato deve acontecer integralmente até 30-09-2025. Só com a conclusão efetiva dos trabalhos previstos nos dois lotes, ou seja a instalação do WIFI no espaço público, o desenvolvimento das soluções e a implantação dos equipamentos é que o Bairro Comercial Digital de Lamego conseguirá colocar em funcionamento as soluções e medidas previstas para fomentar o comércio digital. Qualquer eventual atraso aos prazos e condições definidas irá comprometer a boa execução do projeto e os objetivos aprovados pelo PRR, pelo que a execução terá que ser rigorosa e sem desvios.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : As quantias devidas pelo Município de Lamego, devem ser pagas no prazo de 60 dias, após a receção das respetivas faturas. A fatura deverá identificar sempre o Número do Compromisso. O adjudicatários deve proceder à emissão das faturas em formato eletrónico (EDI), se tal lhe for aplicável. O Município de Lamego poderá receber as faturas dos seus fornecedores através de Intercâmbio Eletrónico de Dados, tendo selecionado a empresa YET - Your Electronic Transactions, Lda., para o fornecimento da solução de tratamento de faturas eletrónicas (Cláusula 16.ª do programa de concurso)
Informações sobre os prazos de recurso : Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º do CCP, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas, ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas à Câmara Municipal de Lamego no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Lamego
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Lamego
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Lamego
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0010

Título : Lote 2
Descrição : Plataforma Digital do Bairro
Identificador interno : 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 72413000 Serviços de concepção de sítios da World Wide Web (WWW)

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Douro ( PT11D )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 8 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 541 575 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : AAC n.º 12/C16-i02/2022/23, sob o n.º 5411
Mais informações sobre os fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Informações adicionais : Relativamente ao prazo de duração do contrato, trata-se de um prazo estimado, considerando que tem início na data de assinatura do contrato e conclusão em 30/09/2025

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 60
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Valia técnica
Ponderação (percentagem, valor exato) : 40
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos da Cláusula 25.ª do programa de concurso o adjudicatário tem de prestar a caução de 5% do preço contratual, independentemente do preço contratual adjudicado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação através da plataforma eletrónica de contratação pública, mediante garantia bancária ou seguro-caução.
Prazo para a receção das propostas : 13/02/2025 17:00 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 14/02/2025 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : A execução do contrato deve acontecer integralmente até 30-09-2025. Só com a conclusão efetiva dos trabalhos previstos nos dois lotes, ou seja a instalação do WIFI no espaço público, o desenvolvimento das soluções e a implantação dos equipamentos é que o Bairro Comercial Digital de Lamego conseguirá colocar em funcionamento as soluções e medidas previstas para fomentar o comércio digital. Qualquer eventual atraso aos prazos e condições definidas irá comprometer a boa execução do projeto e os objetivos aprovados pelo PRR, pelo que a execução terá que ser rigorosa e sem desvios.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : As quantias devidas pelo Município de Lamego, devem ser pagas no prazo de 60 dias, após a receção das respetivas faturas. A fatura deverá identificar sempre o Número do Compromisso. O adjudicatários deve proceder à emissão das faturas em formato eletrónico (EDI), se tal lhe for aplicável. O Município de Lamego poderá receber as faturas dos seus fornecedores através de Intercâmbio Eletrónico de Dados, tendo selecionado a empresa YET - Your Electronic Transactions, Lda., para o fornecimento da solução de tratamento de faturas eletrónicas (Cláusula 16.ª do programa de concurso)
Informações sobre os prazos de recurso : Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 138.º e no n.º 3 do artigo 177.º do CCP, as impugnações administrativas de quaisquer decisões administrativas, ou de outras àquelas equiparadas relativas à formação de um contrato público devem ser apresentadas à Câmara Municipal de Lamego no prazo de cinco dias a contar da respetiva notificação

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Lamego
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Lamego
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Lamego
Número de registo : 506572218
Endereço postal : Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira 5100-150 Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Cidade : Lamego
Código postal : 5100-150
Subdivisão do país (NUTS) : Douro ( PT11D )
País : Portugal
Ponto de contacto : Divisão de Finanças e Património/Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública (DFP/ACP)
Correio eletrónico : monica.goncalves@cm-lamego.pt
Telefone : 254609617
Endereço Internet : www.cm-lamego.pt
Outros pontos de contacto :
Nome oficial : Câmara Municipal de Lamego
Endereço postal : Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Cidade : Lamego
Código postal : 5100-150
Subdivisão do país (NUTS) : Douro ( PT11D )
País : Portugal
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.cm-lamego.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : c0017e59-aaec-41ec-b8a6-d37c5978883e - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 14/01/2025 08:38 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00031463-2025
N.º de edição do JO S : 11/2025
Data de publicação : 16/01/2025