Alienação de Participação no Capital Social da EEM – Biotecnologia, S.A.

O objeto do concurso público consiste na alienação das ações representativas de 100% do capital social da EEM - Biotecnologia, S.A. O objeto do concurso público consiste na alienação das ações representativas de 100% do capital social da EEM – Biotecnologia, S.A.

CPV: 75110000 Usługi administracji ogólnej
Termin:
16 kwietnia 2025 17:00
Rodzaj terminu:
Złożenie oferty
Miejsce wykonania:
Alienação de Participação no Capital Social da EEM – Biotecnologia, S.A.
Miejsce udzielenia zamówienia:
EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Numer nagrody:
01-2025-CA

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Atividade da entidade adjudicante : Atividades relacionadas com a eletricidade

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Alienação de Participação no Capital Social da EEM – Biotecnologia, S.A.
Descrição : O objeto do concurso público consiste na alienação das ações representativas de 100% do capital social da EEM - Biotecnologia, S.A.
Identificador do procedimento : a793cad2-a96f-4408-8baf-fcbfecd504ae
Identificador interno : 01-2025-CA
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 75110000 Serviços públicos gerais

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais : Cfr. Peças Procedimentais.

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 39 092 289 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/25/UE
CCP e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. - CCP e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.
CCP e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Alienação de Participação no Capital Social da EEM – Biotecnologia, S.A.
Descrição : O objeto do concurso público consiste na alienação das ações representativas de 100% do capital social da EEM – Biotecnologia, S.A.
Identificador interno : 01-2025-CA

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 75110000 Serviços públicos gerais

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 1 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 39 092 289 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Permitido
Descrição da garantia financeira : Cfr. Cláusulas 15.ª, 25.ª e 28.ª do Caderno de Encargos
Prazo para a receção das propostas : 16/04/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 17/04/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Cfr. Peças Procedimentais.
É exigido um acordo de não divulgação : não
Faturação eletrónica : Necessário
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato : Cfr. Peças Procedimentais.
Condições financeiras : Cfr. Peças Procedimentais.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Instância de recurso : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Organização que recebe pedidos de participação : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Prestador de serviços no domínio da contratação pública : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Número de registo : 511010435
Endereço postal : Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Cidade : Funchal
Código postal : 9064-501
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Correio eletrónico : eem@eem.pt
Telefone : +351291221300
Fax : +351291233324
Endereço Internet : www.eem.pt
Perfil do adquirente : https://www.acingov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Número de registo : PT511010435
Endereço postal : Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32
Cidade : Funchal
Código postal : 9064-501
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Correio eletrónico : eem@eem.pt
Telefone : +351291211300
Funções desta organização :
Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 187abc41-4d01-4953-812a-a5a84ae130ec - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 16/01/2025 10:35 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00035410-2025
N.º de edição do JO S : 12/2025
Data de publicação : 17/01/2025