Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel

Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel

CPV: 60112000 Maantee ühistransporditeenused
Tähtaeg:
mai 18, 2025, 11:59 p.l.
Tähtaja tüüp:
Pakkumise esitamine
Täitmise koht:
Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Auhindade andmise asutus:
Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Auhinna number:
SGC0200/2025/1345

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Forma jurídica do adquirente : Autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Descrição : Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Identificador do procedimento : 7f1376fe-bf34-4124-a4ad-f95c8416a310
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais : Ilha de São Miguel

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 64 545 885 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais : Motivos de exclusão - cfr. artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Descrição : Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Identificador interno : SGC0200/2025/1345

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário

5.1.3 Duração estimada

Duração : 15 Ano

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 5
Mais informações sobre renovações : Sem prejuízo do disposto no n.º 1 da Cláusula 18.ª do caderno de encargos, a duração do Período de Operação pode ser prorrogada por um máximo de 5 (cinco) períodos adicionais de 1 (um) ano, se verificadas as condições previstas nos n.º 4 ou 5 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, consoante o caso, não podendo a duração global do Período de Operação ser superior a 15 (quinze) anos (neste sentido, cf. cláusula 76.ª do caderno de encargos).

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção : Anúncio
Critério : Medidas para garantir a qualidade
Descrição : n/a

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 18/05/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 19/05/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A. -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo : 510209718
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9504-530
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Correio eletrónico : frtt@azores.gov.pt
Telefone : 296206900
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 15c1f8f8-cf3d-4d7c-a763-ee99a91fbc4f - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 19/03/2025 11:07 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00185532-2025
N.º de edição do JO S : 57/2025
Data de publicação : 21/03/2025