Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância

Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância do Estabelecimento Prisional da Guarda e Extensão Mondego, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância do Estabelecimento Prisional da Guarda e Extensão Mondego, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos

CPV: 32323500 Sistema de vigilancia por vídeo
Plazo:
6 de octubre de 2024 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância
Organismo adjudicador:
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de premio:
CPI/2024/181

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância
Descrição : Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância do Estabelecimento Prisional da Guarda e Extensão Mondego, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos
Identificador do procedimento : b38136ab-b9e6-4787-8ccf-d9d5fa5e8d41
Tipo de procedimento : Outro processo em múltiplas fases
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Natureza adicional do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 32323500 Sistema de vigilância por vídeo

2.1.2 Local de execução

Cidade : Guarda

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 190 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Atividades suspensas : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Pagamento das contribuições para a segurança social : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Corrupção : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Insolvência : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Pagamento de impostos : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Fraude : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância
Descrição : Remodelação e ampliação do sistema de videovigilância do Estabelecimento Prisional da Guarda e Extensão Mondego, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos
Identificador interno : CPI/2024/181

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 32323500 Sistema de vigilância por vídeo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Guarda
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/11/2024
Data de fim da duração : 31/12/2024

5.1.6 Informações gerais

Trata-se de um concurso recorrente
Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Ponderação (percentagem, valor exato) : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 06/09/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Caução
Prazo para a receção das propostas : 06/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Instância de recurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organização que recebe pedidos de participação : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo : 600085171
Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Beiras e Serra da Estrela ( PT16J )
País : Portugal
Correio eletrónico : dcp@dgrsp.mj.pt
Telefone : 218812200
Funções desta organização :
Adquirente
Líder do grupo
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : cfb69431-d87c-4c88-b754-e0c7a11e105f - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 05/09/2024 16:26 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00540475-2024
N.º de edição do JO S : 175/2024
Data de publicação : 09/09/2024