Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

contratação de serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de pagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras

CPV: 66110000 Servicios bancarios
Plazo:
13 de octubre de 2024 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organismo adjudicador:
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Número de premio:
2123000207

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção social

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Descrição : contratação de serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de pagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras
Identificador do procedimento : 23f21510-10ec-49d0-a88c-f21813337abb
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 697 420,93 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 -

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Ativos sob gestão por um liquidatário :
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo :
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação :
Corrupção :
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. :
Delito relativo à sua conduta profissional no domínio dos contratos de defesa :
Falência :
Falta de confiabilidade para excluir riscos à segurança do país :
Fraude :
Grave má conduta profissional :
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas :
Insolvência :
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação :
Participação numa organização criminosa :
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis :
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional :
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos :

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : contratação de serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais indevidamente pagas através do sistema de pagamento de serviços disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras
Descrição : serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais disponibilizado pela rede multibanco – pagamento de serviços/compras
Identificador interno : 2123000207

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66110000 Serviços de banca

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 697 420,93 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço Global
Descrição : Proposta economicamente mais vantajosa de acordo com a modalidade “Monofator” - Preço global enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 74.º, do Código dos Contratos Públicos.
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 23/09/2024 23:59 +01:00

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Descrição da garantia financeira : De acordo com o descrito na Cláusula 11.ª do Caderno de Encargos
Prazo para a receção das propostas : 13/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 14/10/2024 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Número de registo : 500715505
Endereço postal : Av. Manuel da Maia, nº 58
Cidade : Lisboa
Código postal : 1049-002
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : IGFSS-DGA-DAI@seg.social.pt
Telefone : 218433300
Perfil do adquirente : www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 5eb3626b-f61e-4cc9-b513-2f3ba9f0a8fc - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 13/09/2024 11:03 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00553376-2024
N.º de edição do JO S : 180/2024
Data de publicação : 16/09/2024