Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028

Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028 Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN) ≤ 20,7 kVA; Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE); Lote 3 Média Tensão (MT)

CPV: 65300000 Distribución de electricidad y servicios conexos
Plazo:
21 de abril de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028
Organismo adjudicador:
Assembleia da República
Número de premio:

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Assembleia da República
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028
Descrição : Fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para os edifícios da Assembleia da República para 2025 a 2028
Identificador do procedimento : 1fb0ddc9-0384-41f3-91b8-2d8596acc9a1
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 65300000 Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos

2.1.2 Local de execução

Cidade : Lisboa
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Motivos de exclusão puramente nacionais : DEUCP

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : LOTE 1, 2, 3
Descrição : Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN) ≤ 20,7 kVA; Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE); Lote 3 Média Tensão (MT)

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 65300000 Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/07/2025
Data de fim da duração : 31/08/2028

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção : Anúncio
Critério : Faturamento geral anual
Descrição : Preço unitário do tipo de energia a fornecer

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 21/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Assembleia da República -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Assembleia da República
Número de registo : 600054128
Endereço postal : Palácio de S. Bento, Largo das Cortes
Cidade : Lisboa
Código postal : 1249-068
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
Telefone : 00351 213917145
Perfil do adquirente : www.parlamento.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : d869f90d-9bb4-49d3-913d-9a2d0fc98c71 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 21/03/2025 16:44 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00189853-2025
N.º de edição do JO S : 59/2025
Data de publicação : 25/03/2025