Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR

Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR Empreitada LOTE I - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 7 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL Empreitada LOTE II - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 5 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL Empreitada LOTE III - EMPREITADA …

CPV: 45453100 Trabajos de reacondicionamiento
Plazo:
30 de abril de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR
Organismo adjudicador:
Município de Cascais
Número de premio:
Proc Nº 161/EOP/DCP/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Cascais
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR
Descrição : Empreitada de Reabilitação de 15 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais no âmbito da ELH e PRR
Identificador do procedimento : 7116fe4a-da8f-4e96-b74e-02523b26b7d4
Identificador interno : Proc Nº 161/EOP/DCP/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 778 715,11 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 1

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Empreitada LOTE I - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 7 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição : Empreitada LOTE I - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 7 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Identificador interno : Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.3 Duração estimada

Duração : 210 Dia

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 90
Critério :
Tipo : Custo
Nome :
Descrição : Prazo
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 10
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Línguas em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Caução
Prazo para a receção das propostas : 30/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças do concurso

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Cascais -
Instância de recurso : Município de Cascais -
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Cascais -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Cascais -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Cascais -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Cascais -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Cascais -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Empreitada LOTE II - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 5 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição : Empreitada LOTE II - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 5 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Identificador interno : Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.3 Duração estimada

Duração : 210 Dia

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 90
Critério :
Tipo : Custo
Nome :
Descrição : Prazo
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 10
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Línguas em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Caução
Prazo para a receção das propostas : 30/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças do concurso

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Cascais -
Instância de recurso : Município de Cascais -
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Cascais -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Cascais -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Cascais -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Cascais -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Cascais -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Empreitada LOTE III - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 3 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição : Empreitada LOTE III - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 3 FOGOS DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Identificador interno : Proc. Nº 161/EOP/DCP/2025 - Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.3 Duração estimada

Duração : 210 Dia

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 90
Critério :
Tipo : Custo
Nome :
Descrição : Prazo
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 10
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Línguas em que os documentos do concurso (ou as suas partes) estão oficiosamente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Caução
Prazo para a receção das propostas : 30/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : De acordo com as peças do concurso

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Cascais -
Instância de recurso : Município de Cascais -
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Cascais -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Cascais -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Cascais -
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Cascais -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Cascais -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Cascais
Número de registo : 505187531
Endereço postal : Rua Manuel Joaquim Avelar 118, 1º Piso
Cidade : Cascais
Código postal : 2750-421
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Departamento de Contratação Pública
Correio eletrónico : dcp@cm-cascais.pt
Telefone : 214815000
Endereço Internet : https://www.cascais.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : ede9e0ae-78a9-46cd-aa4f-05fd9fc551a0 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 31/03/2025 11:01 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00212019-2025
N.º de edição do JO S : 65/2025
Data de publicação : 02/04/2025