Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2

Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2 Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2 Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2 Condomínio da …

CPV: 77230000 Servicios relacionados con la silvicultura
Plazo:
17 de octubre de 2024 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Organismo adjudicador:
Município de Oleiros
Número de premio:
F-82/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Oleiros
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Descrição : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Identificador do procedimento : bb1c5e3e-68a5-4e44-b26a-e2b8b118f682
Identificador interno : F-82/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 77230000 Serviços relacionados com silvicultura

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
Subdivisão do país (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )
País : Portugal
Informações adicionais : NA

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 651 100,36 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE
Legislação Portuguesa - CCP

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Conforme legislação prevista no CCP

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Descrição : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Identificador interno : F-82/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 77230000 Serviços relacionados com silvicultura

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
Subdivisão do país (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 270 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 181 915,97 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

Abordagem para reduzir os impactos ambientais : A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
Critérios de contratos públicos ecológicos : Sem critérios de contratação pública ecológica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt
Canal de comunicação ad hoc :
Nome : Acingov

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/09/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária de 5%
Prazo para a receção das propostas : 17/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Oleiros
Instância de recurso : Município de Oleiros
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Oleiros
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Oleiros
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Oleiros
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Oleiros
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Oleiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Descrição : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Identificador interno : F-82/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 77230000 Serviços relacionados com silvicultura

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
Subdivisão do país (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 270 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 153 141,74 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

Abordagem para reduzir os impactos ambientais : A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
Critérios de contratos públicos ecológicos : Sem critérios de contratação pública ecológica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/09/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária 5%
Prazo para a receção das propostas : 17/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Oleiros
Instância de recurso : Município de Oleiros
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Oleiros
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Oleiros
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Oleiros
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Oleiros
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Oleiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Descrição : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2
Identificador interno : F-82/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 77230000 Serviços relacionados com silvicultura

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
Subdivisão do país (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 270 Dia

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Abordagem para reduzir os impactos ambientais : A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
Critérios de contratos públicos ecológicos : Sem critérios de contratação pública ecológica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/09/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária 5%
Prazo para a receção das propostas : 17/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Oleiros
Instância de recurso : Município de Oleiros
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Oleiros
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Oleiros
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Oleiros
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Oleiros
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Oleiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2”
Descrição : Condomínio da Aldeia-Programa de Apoio a Aldeias Localizadas em Território Florestal - Tipologias 1 e 2”
Identificador interno : F-82/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 77230000 Serviços relacionados com silvicultura

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 270 Dia

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.7 Contratação estratégica

Abordagem para reduzir os impactos ambientais : A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
Critérios de contratos públicos ecológicos : Sem critérios de contratação pública ecológica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço mais baixo
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/09/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Garantia Bancária 5%
Prazo para a receção das propostas : 17/10/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Município de Oleiros
Instância de recurso : Município de Oleiros
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Oleiros
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Oleiros
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Oleiros
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Oleiros
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Oleiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Oleiros
Número de registo : 506824152
Endereço postal : Praça do Município
Cidade : Oleiros
Código postal : 6160-409
Subdivisão do país (NUTS) : Beira Baixa ( PT16H )
País : Portugal
Ponto de contacto : Gabinete Florestal
Correio eletrónico : geral@cm-oleiros.pt
Telefone : 272680130
Fax : 272682447
Endereço Internet : https://www.cm-oleiros.pt
Perfil do adquirente : https://www.cm-oleiros.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Líder do grupo
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : f82c3d32-40dc-4da8-b87e-4133b0b2f1fd - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 16/09/2024 11:23 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00561028-2024
N.º de edição do JO S : 182/2024
Data de publicação : 18/09/2024