Concurso Publico JOUE n.º 78000824 Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

CPV: 66512100 Servicios de seguros de accidentes
Plazo:
9 de diciembre de 2024 a las 23:55
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Concurso Publico JOUE n.º 78000824 Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Organismo adjudicador:
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Número de premio:
Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Saúde

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Publico JOUE n.º 78000824 Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição : Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Identificador do procedimento : cfe1df83-c95f-48ab-853b-ee80b324ee98
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66512100 Serviços de seguros de acidentes

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Motivos de exclusão puramente nacionais

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição : Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho
Identificador interno : Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66512100 Serviços de seguros de acidentes

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : Preço
Descrição : 1. As propostas serão avaliadas tendo como critério de adjudicação o de mais baixo preço considerando como parâmetro de avaliação a Taxa Comercial. Sendo excluídas todas as propostas cuja taxa comercial seja superior a 0,61% da massa salarial. 2. As propostas deverão indicar explicitamente a taxa comercial, sendo facultativa a apresentação de outras formas de preço (premio anual ou taxa total). 3. O cálculo dos prémios será feito utilizando as seguintes fórmulas, não sendo aceites fórmulas alternativas: • Prémio anual = Prémio Comercial + Custo da Apólice (incluindo Taxas e Impostos em vigor) • Premio trimestral (Valor faturado trimestralmente = Premio Anual / 4) 4. Em caso de empate no preço apresentado, o critério de desempate será: i. o da proposta que apresente menor prazo (dias) para a realização da consulta do médico assistente designado pela empresa seguradora após a comunicação do acidente à seguradora; ii. caso persista o empate, o critério de desempate será o da proposta com menor prazo (dias) para o pagamento das indemnizações ou reembolso de despesas; iii. caso continue o empate, será selecionada a proposta, na sequência de sorteio a desenrolar presencialmente com os interessados, do qual será lavrada ata. iv. Para efeitos do disposto na alínea anterior, o júri notifica os concorrentes que apresentaram as propostas submetidas ao sorteio, com uma antecedência mínima de três dias, da data, da hora e do local da sua realização. 5. Não são admitidas propostas com taxa comercial superior à taxa Comercial Base indicada no nº 2 da Cláusula 3ª do Caderno de Encargos.

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 18/11/2024 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 08/11/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 09/12/2024 23:55 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 10/12/2024 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Número de registo : 506361381
Endereço postal : Campo da República
Cidade : Barcelos
Subdivisão do país (NUTS) : Cávado ( PT112 )
País : Portugal
Correio eletrónico : 55104962@ulsbe.min-saude.pt
Telefone : 253809200
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 7770b9c6-d6b0-40ac-81bb-237a7173397e - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 05/11/2024 17:16 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00678407-2024
N.º de edição do JO S : 217/2024
Data de publicação : 07/11/2024