Concurso Publico Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025

Tem como objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de 27 346 refeições completas e 103 896 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo, em conforme o estipulado no caderno de encargos, …

CPV: 15894210 Comidas para colegios
Plazo:
16 de noviembre de 2024 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Concurso Publico Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025
Organismo adjudicador:
Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Número de premio:
Concurso Publico Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante : Educação

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Publico Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025
Descrição : Tem como objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de 27 346 refeições completas e 103 896 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo, em conforme o estipulado no caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5
Identificador do procedimento : fc1d9f68-e3dc-44f8-a228-a5673b8e17d4
Identificador interno : Concurso Publico Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Não se aplica

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 15894210 Refeições para escolas

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Engº Luis Afonso Gomes
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9504-502
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais : Não se aplica

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 331 006,12 Euro
Valor máximo do acordo-quadro : 0 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE
DL.111-B/2017 de 31 de agosto e DLR 27/2015/A de 29 de dezembro - com base no DL 111-B/2017 de 31 de agosto e complementa com o DLR 27/2015/A de 29 de dezembro.
Não aplicavel - Não aplicavel
DL.111-B/2017 de 31 de agosto e DLR 27/2015/A de 29 de dezembro - com base no DL 111-B/2017 de 31 de agosto e complementa com o DLR 27/2015/A de 29 de dezembro.

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes

2.1.6 Motivos de exclusão

Pagamento das contribuições para a segurança social : artigo 55º CCP
Falência : artigo 55º CCP
Atividades suspensas : artigo 55º CCP
Ativos sob gestão por um liquidatário : artigo 55º CCP
Pagamento das contribuições para a segurança social : artigo 55º CCP
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : artigo 55º CCP
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : artigo 55º CCP
Acordo com os credores : artigo 55º CCP
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : artigo 55º CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação social : artigo 55º CCP
Motivos de exclusão puramente nacionais : artigo 55º CCP
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : artigo 55º CCP
Participação numa organização criminosa : artigo 55º CCP
Corrupção : artigo 55º CCP
Insolvência : artigo 55º CCP
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : artigo 55º CCP
Pagamento de impostos : artigo 55º CCP
Falta grave em matéria profissional : artigo 55º CCP
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : artigo 55º CCP
Fraude : artigo 55º CCP

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Concurso Público Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025
Descrição : Tem como objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de 27 346 refeições completas e 103 896 refeições ligeiras, no refeitório da escola sede, bem como a confeção, transporte e fornecimento nas escolas do 1.º ciclo, em conforme o estipulado no caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5
Identificador interno : Concurso Público Internacional nº3/EBICM/2024 - Fornecimento Refeições 2024/2025

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Natureza adicional do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 15894210 Refeições para escolas
Quantidade : 131 242 grama
Opções :
Descrição das opções : não

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Eng. Luis Afonso Gomes
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9504-502
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais : Não se aplica

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 02/12/2024
Data de fim da duração : 23/06/2025

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 0
O adquirente reserva-se o direito de efetuar aquisições adicionais ao contratante, tal como descrito no presente documento : não se aplica

5.1.6 Informações gerais

Trata-se de um concurso recorrente
Descrição : Uma vez por ano, para o ano letivo a que corresponde.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Não é financiado
Mais informações sobre os fundos da UE : não se aplica
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Informações sobre anúncios anteriores :
Identificador do anúncio anterior : 1-2023
Identificador da parte do anúncio anterior : CPI 1/2023/EBICM

5.1.7 Contratação estratégica

Objetivo da contratação estratégica : Inexistência de contratação pública estratégica
Descrição : Não temos contratação estratégica.
Abordagem para reduzir os impactos ambientais : Outros
Objetivo social promovido : Outros
Objetivo inovador : As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos são inovadores ou significativamente melhorados em comparação com obras, fornecimentos ou serviços já existentes no mercado.

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação : não se aplica

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : preço mais baixo
Descrição : Proposta economicamente mais vantajosa
Utilização deste critério : Utilizado

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Monofactor - preço único fator de adjudicação. O preço não pode ultrapassar o preço base acima indicado (331006.12).
Descrição : Preço único critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios : Modalidade Monofator - proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante.
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação : Modalidade Monofator - proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante.

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 15/11/2024 09:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt
Canal de comunicação ad hoc :
Nome : Plataforma acinGov

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 17/10/2024
Descrição : não exigido
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 2% da caução
Prazo para a receção das propostas : 16/11/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 18/11/2024 10:30 +01:00
Local : EBI Canto da Maia
Informações adicionais : As propostas são abertas a 18/11/2024.
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
É exigido um acordo de não divulgação : sim
Informações adicionais sobre o acordo de não divulgação : No Caderno de encargos existe uma clausula de dever de sigilo.
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Não se aplica
Informações sobre os prazos de recurso : No tempo da Audiência Prévia têm 5 dias para recurso.

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Instância de recurso : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização que recebe pedidos de participação : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Número de registo : 672002710
Departamento : EBI Canto Maia
Endereço postal : Rua Engº Luís Afonso Gomes
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9504-502
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Miguel Jorge Gameiro Ferreira e Silva
Correio eletrónico : ebi.cantomaia@edu.azores.gov.pt
Telefone : 296301780
Fax : 296301780
Perfil do adquirente : https://ebicm.edu.azores.gov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 19d324f4-de61-4fba-aa42-fa4285d2eae8 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 17/10/2024 11:23 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00637142-2024
N.º de edição do JO S : 205/2024
Data de publicação : 21/10/2024