Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de veículos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aquisição de veículos para a DGRSP Transporte de canídeos Escolta Veículos celulares compartimentados Veículos celulares

CPV: 34100000 Vehículos de motor
Plazo:
19 de noviembre de 2024 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de veículos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Organismo adjudicador:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Número de premio:
CP-V 069/01/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

1.1 Adquirente

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de veículos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Descrição : Aquisição de veículos para a DGRSP
Identificador do procedimento : a60cad05-f777-4cee-b78f-e26d3c1d9a1c
Identificador interno : CP-V 069/01/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor

2.1.2 Local de execução

País : Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
Informações adicionais : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 4 052 200 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 4
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 4

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : VCL Furgão de mercadorias
Descrição : Transporte de canídeos
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor
Quantidade : 4 artigo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 164 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Prazo para a receção das propostas : 19/11/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 100 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 20/11/2024 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Descritas no Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descritas no Caderno de Encargos
Informações sobre os prazos de recurso : Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : VCL Furgão de mercadorias
Descrição : Escolta
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor
Quantidade : 8 artigo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 488 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Prazo para a receção das propostas : 19/11/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 100 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 20/11/2024 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Descritas no Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descritas no Caderno de Encargos
Informações sobre os prazos de recurso : Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : VCL Furgão de mercadorias
Descrição : Veículos celulares compartimentados
Identificador interno : Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor
Quantidade : 2 artigo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 119 800 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Prazo para a receção das propostas : 19/11/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 100 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 20/11/2024 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Descritas no Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descritas no Caderno de Encargos
Informações sobre os prazos de recurso : Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : VCL Furgão de mercadorias
Descrição : Veículos celulares
Identificador interno : Lote 4

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor
Quantidade : 59 artigo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 3 280 400 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Prazo para a receção das propostas : 19/11/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 100 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 20/11/2024 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Condições relacionadas com a execução do contrato : Descritas no Caderno de Encargos
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Condições financeiras : Descritas no Caderno de Encargos
Informações sobre os prazos de recurso : Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Número de registo : 510342191
Endereço postal : Av. Leite de Vasconcelos, 2
Cidade : Amadora
Código postal : 2614-502
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dve.aq-vam@espap.gov.pt
Telefone : (+351) 214 723 100
Endereço Internet : www.espap.gov.pt
Perfil do adquirente : https://www.espap.gov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Líder do grupo
Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo : 600085171
Endereço postal : Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Cidade : Lisboa
Código postal : 1150-122
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Correio eletrónico : dve.aq-vam@espap.gov.pt
Telefone : 214723100
Endereço Internet : https://dgrsp.justica.gov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : d644ff8e-94de-4e24-b9b3-0f7d706845c5 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 18/10/2024 11:57 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00636274-2024
N.º de edição do JO S : 205/2024
Data de publicação : 21/10/2024