Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”

Fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar” Leite meio gordo UHT Leite meio gordo UHT sem lactose Bebida vegetal

CPV: 15511000 Leche
Plazo:
23 de abril de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”
Organismo adjudicador:
Município da Amadora
Número de premio:
Lote 1

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município da Amadora
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”
Descrição : Fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”
Identificador do procedimento : ca7e9894-15e7-43ef-be7b-26ad0e5773f8
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 15511000 Leite

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 763 780,17 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

2.1.6 Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão : Anúncio
Participação numa organização criminosa :
Atividades suspensas :
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação :
Insolvência :
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental :
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais :
Violação das obrigações no domínio da legislação social :
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos :
Ativos sob gestão por um liquidatário :
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. :
Fraude :
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis :
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas :
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional :
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência :
Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa :
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social :
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação :
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos :
Falência :
Corrupção :
Acordo com os credores :
Falta profissional grave :
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral :
Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país :
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo :

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 - Leite meio gordo UHT
Descrição : Leite meio gordo UHT
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 15511000 Leite

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Amadora -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Leite meio gordo UHT sem lactose
Descrição : Leite meio gordo UHT sem lactose
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 15511000 Leite

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Amadora -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3 - Bebida vegetal
Descrição : Bebida vegetal
Identificador interno : Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 15511000 Leite

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município da Amadora -
Informações sobre os prazos de recurso : 30 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município da Amadora
Número de registo : 505456010
Cidade : Amadora
Código postal : 2700-595
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@cm-amadora.pt
Telefone : +351 214369000
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 19cc7bab-98e1-4960-80c5-fb4eef8973f2 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 21/03/2025 08:33 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00185572-2025
N.º de edição do JO S : 58/2025
Data de publicação : 24/03/2025