Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços

Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços

CPV: 72212900 Servicios de desarrollo de software y sistemas informáticos diversos
Lugar de ejecución:
Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços
Organismo adjudicador:
Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de premio:
CLPQ N.º 1/2024/AIM

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços
Descrição : Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços
Identificador do procedimento : 4b9bcb53-9b98-46e4-aa09-9d8d3b2be42d
Identificador interno : CLPQ N.º 1/2024/AIM
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72212900 Serviços de desenvolvimento de software e sistemas informáticos diversos

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 000 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE
Concurso Limitado por Prévia Qualificação nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP - Concurso Limitado por Prévia Qualificação nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Todos os mencionados no artigo 55.º, no n.º 2 do artigo 146.º e no n.º 2 do artigo 70.º do Código do Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços
Descrição : Aquisição de Serviços para a Evolução da Infraestrutura Tecnológica de Suporte ao Portal SIMplifica, Desenvolvimento e Desmaterialização de Serviços
Identificador interno : CLPQ N.º 1/2024/AIM

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72212900 Serviços de desenvolvimento de software e sistemas informáticos diversos

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/03/2025
Data de fim da duração : 30/06/2025

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência
Mais informações sobre os fundos da UE : Projeto P4.1 – Criação de Portal único de acesso aos serviços da Região Autónoma da Madeira, insere-se no Eixo 4 - Acesso Simplificado e Disponibilização de Serviços Públicos Incluindo Digitalização e Desmaterialização de Processos e Desenvolvimento Aplicacional, do Investimento C19-i05-RAM - Transição Digital da Administração Pública da RAM, Sub-investimento C19-i05.01 – Transição Digital da Administração Pública da RAM – DRI
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : Capacidade Técnica e Financeira
Descrição : Para efeitos de qualificação, os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter experiência de desenvolvimento, nos últimos 3 (três) anos, de pelo menos uma plataforma eletrónica multifuncional, que permita a gestão integrada e totalmente desmaterializada de, no mínimo, 10 (dez) atividades relevantes para o desenvolvimento de atribuições da entidade para a qual foi desenvolvida, no valor de mínimo de 250.000,00 € (Duzentos e cinquenta mil euros); b) Ser detentor da Certificação ISO/IEC 20000:2018, no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços; c) Ser detentor da Certificação ISO/IEC 27001:2013, no âmbito da Segurança da Informação; d) Ser detentor da Certificação ISO 9001:2015, no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade; e) Ser detentor da Certificação ISO 50001, no âmbito do Sistema de Gestão de Energia. Para efeitos de qualificação, e sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A média aritmética do volume de negócios relativos aos últimos dois exercícios económicos findos, deve ser no mínimo igual ao preço base do procedimento; b) A média aritmética do rácio de solvabilidade (capitais próprios/passivo) relativos aos últimos dois exercícios económicos findos, deve ser no mínimo igual ou superior a 60%; c) A média aritmética do rácio de liquidez geral (ativo corrente/passivo corrente) relativos aos últimos dois exercícios económicos findos, deve ser no mínimo igual ou superior a 60%; d) A média aritmética do rácio de capacidade de endividamento (capitais próprios/ (capitais próprios + passivo não corrente)) relativos aos últimos dois exercícios findos, deve ser no mínimo igual ou superior 60%; e) A média aritmética do rácio de autonomia financeira (capitais próprios/ativo) relativos aos últimos dois exercícios findos, deve ser no mínimo igual ou superior 60%.
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
Número mínimo de candidatos a convidar para a segunda fase do procedimento : 5
O procedimento irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados
O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : O procedimento será adjudicado à proposta que apresentar o preço global mais baixo
Ponderação (percentagem, valor exato) : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 31/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : O Adjudicatário deve prestar uma caução para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, no valor e do modo previsto no Convite à Apresentação das Propostas no valor de 2% do preço contratual
Prazo para a receção dos pedidos de participação : 13/01/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Informações sobre os prazos de recurso : 30 Dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização que recebe pedidos de participação : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo : 517252481
Endereço postal : Avenida Arriaga, 42-B, Edifício Arriaga 3.º andar - S - 3.2
Cidade : Funchal
Código postal : 9000-064
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Correio eletrónico : aim@madeira.gov.pt
Telefone : 291212222
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 6992c223-acf0-4b66-8402-9d5e86580afc - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 13/12/2024 15:09 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00773254-2024
N.º de edição do JO S : 245/2024
Data de publicação : 17/12/2024