Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M

Serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M Lote I - Atualização de sistemas legados e interoperabilidade do CSM. Lote II - Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas.

CPV: 72500000 Servicios informáticos
Plazo:
16 de enero de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M
Organismo adjudicador:
Conselho Superior da Magistratura
Número de premio:
53/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Conselho Superior da Magistratura
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M
Descrição : Serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M
Identificador do procedimento : 079797cd-01cb-41fe-bfd8-4c3b18e16499
Identificador interno : 53/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Duque de Palmela n.º 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 940 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Todos os previsto na legislação

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote I
Descrição : Lote I - Atualização de sistemas legados e interoperabilidade do CSM.
Identificador interno : 53/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

5.1.3 Duração estimada

Duração : 11 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 377 520 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço Avaliação Curricular (Ac) Metodologia de abordagem (M)
Ponderação (percentagem, valor exato) : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 27/12/2024 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 16/12/2024
É exigida uma credenciação de segurança
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Prazo para a receção das propostas : 16/01/2025 23:59 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 17/01/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Conselho Superior da Magistratura
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Conselho Superior da Magistratura
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Conselho Superior da Magistratura
Organização que recebe pedidos de participação : Conselho Superior da Magistratura
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Conselho Superior da Magistratura
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote II
Descrição : Lote II - Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas.
Identificador interno : 53/2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72500000 Serviços relacionados com a informática

5.1.3 Duração estimada

Duração : 11 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 562 480 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço Avaliação Curricular (Ac) Metodologia de abordagem (M)
Ponderação (percentagem, valor exato) : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 27/12/2024 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/sts/Login

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 16/12/2024
É exigida uma credenciação de segurança
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/sts/Login
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 16/01/2025 23:59 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 17/01/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Conselho Superior da Magistratura
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Conselho Superior da Magistratura
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Conselho Superior da Magistratura
Organização que recebe pedidos de participação : Conselho Superior da Magistratura
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Conselho Superior da Magistratura
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Conselho Superior da Magistratura
Número de registo : 600018466
Endereço postal : Rua Duque de Palmela n.º 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : contratacao@csm.org.pt
Telefone : 213220020
Endereço Internet : https://www.csm.org.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.csm.org.pt
Perfil do adquirente : https://www.csm.org.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 44a13b08-6b16-4b4b-8436-ef889d3cd6b3-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo adquirente
Descrição : Correção dos seguintes pontos: 2.1.3 - Valor estimado; 5.1.5 -Valor estimado dos lotes; 5.1.12. - Data prevista da publicação.

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : 2.1.3. Valor estimado é de 940.000,00; 5.1.5 - Lote I - 377.520,00 - Lote II - 562.480,00; 5.1.12. - Data prevista da publicação 16/11/2024.

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : af9df3b4-b8d8-47fb-b9d6-fd8617a7939e - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 16/12/2024 17:48 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00774632-2024
N.º de edição do JO S : 246/2024
Data de publicação : 18/12/2024