Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses

Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses

CPV: 85147000 Servicios de sanidad de las empresas
Plazo:
18 de enero de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Organismo adjudicador:
Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de premio:
162/ACT/DGDP/2023

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade para as Condições do Trabalho
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Descrição : Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Identificador do procedimento : bcb6f864-85cd-4249-93b8-895c64bf3253
Identificador interno : 162/ACT/DGDP/2023
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 85147000 Serviços de medicina do trabalho

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 154 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Os contemplados nas alíneas b), d), e) e h) do número 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Descrição : Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Identificador interno : 162/ACT/DGDP/2023

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 85147000 Serviços de medicina do trabalho

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 154 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade económica e financeira

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : 1 - Qualidade com peso especifico de 60%e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar: 1.1 - com peso especifico de 0% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar: 1.2 - Percentagem de exames de saúde realizados a todos os trabalhadores da ACT nos primeiros 12 meses de execução do contrato com peso especifico de 30% . 1.3 - Prazo para a realização dos exames de saúde periódicos aos trabalhadores em cumprimento da legislação aplicável com peso especifico de 30% . 1.4 - Prazo para a realização dos exames de saúde ocasionais aos trabalhadores em cumprimento da legislação aplicável com peso especifico de 30% . 1.5 - Prazo de envio das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) com peso especifico de 10% .
Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço com peso especifico de 40%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 27/12/2024 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt e https://www.incm.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt e https://www.incm.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 18/01/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 20/01/2025 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade para as Condições do Trabalho
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Autoridade para as Condições do Trabalho
Organização que recebe pedidos de participação : Autoridade para as Condições do Trabalho
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Autoridade para as Condições do Trabalho
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo : 600083349
Endereço postal : Praça de Alvalade, nº 1
Cidade : Lisboa
Código postal : 1749-073
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : secretariado.direcao@act.gov.pt
Telefone : 217924500
Perfil do adquirente : https://www.act.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : ecc876f6-7b03-4a42-9694-a43b69253b74 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 16/12/2024 22:26 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00776377-2024
N.º de edição do JO S : 246/2024
Data de publicação : 18/12/2024