AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO

CPV: 79714000 Servicios de vigilancia
Lugar de ejecución:
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Organismo adjudicador:
Portos dos Açores, S. A.
Número de premio:
CLPQI/1/2024/PA, SA

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Portos dos Açores, S. A.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Descrição : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Identificador do procedimento : 40e446a6-17b8-462b-ae9e-66c17a1b5c7b
Tipo de procedimento : Outro processo em múltiplas fases
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo : Concurso Limitado por Prévia-Qualificação Internacional

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79714000 Serviços de vigilância

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 7 925 157,04 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Conforme motivo de exclusão
Atividades suspensas : Conforme motivo de exclusão
Ativos sob gestão por um liquidatário : Conforme motivo de exclusão
Pagamento das contribuições para a segurança social : Conforme motivo de exclusão
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Conforme motivo de exclusão
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Conforme motivo de exclusão
Acordo com os credores : Conforme motivo de exclusão
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Conforme motivo de exclusão
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Conforme motivo de exclusão
Motivos de exclusão puramente nacionais : Conforme motivo de exclusão
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Conforme motivo de exclusão
Participação numa organização criminosa : Conforme motivo de exclusão
Corrupção : Conforme motivo de exclusão
Insolvência : Conforme motivo de exclusão
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Conforme motivo de exclusão
Pagamento de impostos : Conforme motivo de exclusão
Falta grave em matéria profissional : Conforme motivo de exclusão
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Conforme motivo de exclusão
Fraude : Conforme motivo de exclusão
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Conforme motivo de exclusão
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Conforme motivo de exclusão
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental : Conforme motivo de exclusão
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Conforme motivo de exclusão
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Conforme motivo de exclusão

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Descrição : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PREVENTIVA PARA INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NAS ILHAS DO FAIAL, SÃO MIGUEL, TERCEIRA, SÃO JORGE E PICO
Identificador interno : CLPQI/1/2024/PA, SA

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79714000 Serviços de vigilância
Opções :
Descrição das opções : Conforme Peças do Procedimento

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 2

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 7 840 157,04 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional
Nome : Requisitos Mínimos de Capacidade Técnica
Descrição : Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo com os seguintes requisitos: i. Experiência em prestações de serviços em portos e/ou aeroportos – o candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do contrato a outorgar na sequência do presente concurso, no mínimo de 2 (dois ) projetos similares; ii. O candidato tem de demonstrar experiência no âmbito de relação de prestação de serviços com, pelo menos, um cliente institucional ou empresarial, no período mínimo de 6 meses no decorrer dos anos de 2023/2024 (entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de outubro de 2024 ); iii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três ) anos, até à data de apresentação da candidatura; iv. Ter no seu quadro pelo menos 50% dos vigilantes a afetar ao serviço na execução do contrato a outorgar na sequência do presente procedimento, com contrato por tempo indeterminado e que deverão pertencer ao quadro de pessoal do candidato há pelo menos dois anos, de forma a dar garantias de substituição imediata de elementos da equipa perante uma situação de indisponibilidade ou para alocar vigilantes para além da equipa permanente; v. Certificação em Sistema de Gestão de Qualidade e Documentos através da Norma ISO 9001:2015, ou equivalente; vi. Certificação em Sistema de Gestão Ambiental através da Norma ISO 14001:2015, ou equivalente; vii. Certificação em Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho através da ISO 45001:2019, ou equivalente; viii. Certificação em Compliance Laboral, ou sistema equivalente.
Utilização deste critério : Utilizado
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Critério :
Tipo : Capacidade económica e financeira
Nome : Requisitos Mínimos de Capacidade Financeira
Descrição : Os candidatos devem comprovar que detêm a capacidade financeira adequada à boa execução do contrato a adjudicar, cumprindo cumulativamente com os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar: 10.1.1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo X ao Programa do Procedimento, considerando um valor de f = 1; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte. 10.1.2. Os candidatos devem ainda cumprir com os seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo X: i ) Média aritmética do Volume de Negócios dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 5.000.000,00 € (cinco milhões de euros ); ii ) Média aritmética da Liquidez Geral, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 1,00; iii ) Média aritmética da Liquidez Reduzida, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,75; iv ) Média aritmética da Autonomia Financeira dos exercícios de 2021, 2022 e 2023 igual ou superior a 0,15.
Utilização deste critério : Utilizado
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O procedimento irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5% do Valor do Contrato
Prazo para a receção dos pedidos de participação : 02/01/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Portos dos Açores, S. A.
Instância de recurso : Portos dos Açores, S. A.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Portos dos Açores, S. A.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Portos dos Açores, S. A.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Portos dos Açores, S. A.
Organização que recebe pedidos de participação : Portos dos Açores, S. A.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Portos dos Açores, S. A.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Portos dos Açores, S. A.
Número de registo : 512077843
Endereço postal : Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Cidade : Horta
Código postal : 9900-062
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Sede da Portos dos Açores, SA
Telefone : 292208300
Fax : 292208315
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 987f1b43-4d38-45b4-8134-7b2dddfcdad6 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 18/12/2024 13:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00785346-2024
N.º de edição do JO S : 248/2024
Data de publicação : 20/12/2024