Acordo-Quadro para serviços de análises de águas e aquisição de produtos para tratamento de águas

Acordo-Quadro para serviços de análises de águas e aquisição de produtos para tratamento de águas Análises de águas de abastecimento Análises de águas de piscinas Análises de águas termais Análises de águas residuais Produtos para tratamento de águas de abastecimento e de Piscinas

CPV: 71900000 Servicios de laboratorio
Plazo:
19 de enero de 2025 a las 23:59
Tipo de plazo:
Presentación de una oferta
Lugar de ejecución:
Acordo-Quadro para serviços de análises de águas e aquisição de produtos para tratamento de águas
Organismo adjudicador:
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de premio:
AQ_CPI_03/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Acordo-Quadro para serviços de análises de águas e aquisição de produtos para tratamento de águas
Descrição : Acordo-Quadro para serviços de análises de águas e aquisição de produtos para tratamento de águas
Identificador do procedimento : e0c2ae33-2d7e-44ad-bb57-6088da131792
Identificador interno : AQ_CPI_03/2024
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : 1. O incumprimento por qualquer das entidades cocontratantes das obrigações que sobre si recaem, nos termos do presente acordo-quadro ou dos demais documentos contratuais aplicáveis, confere à CIM Viseu Dão Lafões o direito à exclusão dessa entidade do acordo-quadro com o correspondente ressarcimento de todos os prejuízos causados, nos termos gerais de direito. 2. Para efeitos do presente artigo, sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, considera-se existir incumprimento definitivo a verificação de qualquer das seguintes situações, em relação a cada um dos cocontratantes: a) Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica natureza; b) Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Administração Fiscal e Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis; c) Falsas declarações; d) Não apresentação definitiva dos relatórios de faturação previstos no artigo 39.º do presente caderno de encargos; e) Não cumprimento das obrigações de remuneração da CIM Viseu Dão Lafões nos termos do artigo 41.º do presente caderno de encargos; f) A resolução do contrato por uma das entidades adquirentes, nos termos do artigo 21.º do presente caderno de encargos; g) A verificação de incumprimento gravoso relativo à prestação do serviço realizado e/ou ao fornecimento; h) Recusa de prestação do serviço e/ou fornecimento a uma entidade adquirente sem razão justificada, por escrito, à CC- CIM Viseu Dão Lafões no prazo máximo de 8 dias após a recusa; i) Não apresentação de proposta ou apresentação de proposta não válida, nos termos da alínea a) do artigo 6.º do presente caderno de encargos; j) Incumprimento dos requisitos técnicos e funcionais e níveis de serviço mínimos previstos no presente caderno de encargos; k) Prestação de outros serviços não previstos no acordo-quadro.

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Análises de águas de abastecimento
Descrição : Análises de águas de abastecimento
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 1 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 20/12/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 19/01/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Justificação da duração do acordo-quadro : O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Análises de águas de piscinas
Descrição : Análises de águas de piscinas
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 5 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 20/12/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 19/01/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Justificação da duração do acordo-quadro : O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Análises de águas termais
Descrição : Análises de águas termais
Identificador interno : Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 5 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 20/12/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 19/01/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Justificação da duração do acordo-quadro : O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Análises de águas residuais
Descrição : Análises de águas residuais
Identificador interno : Lote 4

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 5 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 20/12/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 19/01/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Justificação da duração do acordo-quadro : O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0005

Título : Produtos para tratamento de águas de abastecimento e de Piscinas
Descrição : Produtos para tratamento de águas de abastecimento e de Piscinas
Identificador interno : Lote 5

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 71900000 Serviços laboratoriais

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 5 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 20/12/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 19/01/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 5
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de registo : 508047790
Cidade : Tondela
Código postal : 3460-613
Subdivisão do país (NUTS) : Viseu Dão Lafões ( PT16G )
País : Portugal
Correio eletrónico : secretariado@cimvdl.pt
Telefone : 232812156
Endereço Internet : https://www.cimvdl.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : http://www.cimvdl.pt
Perfil do adquirente : http://cimvdl.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 35549696-7c20-4187-b9f4-5f1d95656b6f - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 20/12/2024 10:54 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00786949-2024
N.º de edição do JO S : 249/2024
Data de publicação : 23/12/2024