Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5

Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos …

CPV: 63730000 Support services for air transport
Deadline:
Dec. 5, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Awarding body:
Autoridade Nacional de Aviação Civil
Award number:
06.05.00.00012.2024.

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Descrição : Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Identificador do procedimento : 1f3d0251-8073-4a78-9b78-f29e97e9f5e2
Identificador interno : 06.05.00.00012.2024.
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63730000 Serviços auxiliares dos transportes aéreos

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Atividades suspensas : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Ativos sob gestão por um liquidatário : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Pagamento das contribuições para a segurança social : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Acordo com os credores : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Participação numa organização criminosa : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Corrupção : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Insolvência : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Pagamento de impostos : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Pagamento de impostos : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Falta grave em matéria profissional : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Fraude : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Impedimento de acordo com o artigo 55.º do CCP.

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Descrição : Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5
Identificador interno : 06.05.00.00012.2024

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 63730000 Serviços auxiliares dos transportes aéreos

5.1.3 Duração estimada

Duração : 7 Ano

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional
Nome : Capacidade Técnica
Descrição : Os previstos no artigo 11.º do Caderno de Encargos
Utilização deste critério : Utilizado
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
Número mínimo de candidatos a convidar para a segunda fase do procedimento : 5
O procedimento irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 29/10/2024 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 29/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 05/12/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Autoridade Nacional de Aviação Civil
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Autoridade Nacional de Aviação Civil
Número de registo : 504288806
Departamento : Direção de Regulação Económica
Endereço postal : Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa
Cidade : Lisboa
Código postal : 1749-034
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@anac.pt
Telefone : 218423500
Endereço Internet : https://www.anac.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.anac.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 98efed1c-2a9b-4fe4-aeab-89ac627dbc83-01
Principal motivo da alteração : Informações atualizadas

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : b9fd1fd1-f909-47eb-844c-0178f10527c6 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 28/11/2024 18:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00734277-2024
N.º de edição do JO S : 234/2024
Data de publicação : 02/12/2024