Proc. 47/UMC/2024 - Aquisição de Serviços de Receção e Expedição de Malas Diplomáticas (2025-2029)

Proc. 47/UMC/2024 - Aquisição de Serviços de Receção e Expedição de Malas Diplomáticas (2025-2029) Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os postos diplomáticos portugueses com exceção de Havana, Teerão e Moscovo Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os …

CPV: 64121200 Parcel delivery services
Deadline:
Dec. 6, 2024, 4:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Proc. 47/UMC/2024 - Aquisição de Serviços de Receção e Expedição de Malas Diplomáticas (2025-2029)
Awarding body:
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Award number:
47/UMC/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Proc. 47/UMC/2024 - Aquisição de Serviços de Receção e Expedição de Malas Diplomáticas (2025-2029)
Descrição : Proc. 47/UMC/2024 - Aquisição de Serviços de Receção e Expedição de Malas Diplomáticas (2025-2029)
Identificador do procedimento : 1647d252-ce00-483a-a2e6-25fedc6ea60f
Identificador interno : 47/UMC/2024
Tipo de procedimento : Limitado
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 64121200 Serviços de entrega de encomendas

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 3 400 407,86 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Falência
Pagamento das contribuições para a segurança social : Dívidas à Segurança Social
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Ajuda na preparação do procedimento
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Conflito de interesses
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Conflito de Interesses
Pagamento de impostos : Dívida à Autoridade Tributária
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Distorção da concorrência
Insolvência : Insolvência
Fraude : Fraude

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os postos diplomáticos portugueses com exceção de Havana, Teerão e Moscovo
Descrição : Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os postos diplomáticos portugueses com exceção de Havana, Teerão e Moscovo
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 64121200 Serviços de entrega de encomendas

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2029

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional
Nome : Capacidade técnica e profissional
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O procedimento irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço Total da Proposta (PT)
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Valia Técnica da Proposta (VT)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 19/11/2024 16:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 11/11/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.vortal.biz/pt-pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 06/12/2024 16:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os postos diplomáticos portugueses existentes em Cuba, Irão e Rússia
Descrição : Aquisição de serviços de receção e expedição de malas diplomáticas para todos os postos diplomáticos portugueses existentes em Cuba, Irão e Rússia
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 64121200 Serviços de entrega de encomendas

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 31/12/2029

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional
Nome : Capacidade técnica e profissional
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Critério :
Tipo : Capacidade económica e financeira
Nome : Capacidade económica e financeira
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O procedimento irá decorrer em fases sucessivas. Em cada fase, alguns participantes podem ser eliminados

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço Total da Proposta (PT)
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Valia Técnica da Proposta (VT)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 19/10/2024 16:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.vortal.biz/pt-pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 11/11/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Prazo para a receção das propostas : 06/12/2024 16:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Número de registo : 600014576
Endereço postal : Largo do Rilvas
Cidade : Lisboa
Código postal : 1033-090
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Unidade Ministerial de Compras
Correio eletrónico : umc@mne.pt
Telefone : 213946000
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : db0c8f04-88d0-4718-8c95-4fa6c98bb45c - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 23/09/2024 11:15 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00577439-2024
N.º de edição do JO S : 187/2024
Data de publicação : 25/09/2024