Prestação de Serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos - Grupo IV - provenientes da RAM – 2025/2028

Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, …

CPV: 90524400 Collection, transport and disposal of hospital waste
Deadline:
Dec. 10, 2024, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Prestação de Serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos - Grupo IV - provenientes da RAM – 2025/2028
Awarding body:
ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Award number:
01.0866

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública
Atividade da autoridade adjudicante : Proteção ambiental

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Prestação de Serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos - Grupo IV - provenientes da RAM – 2025/2028
Descrição : Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde.
Identificador do procedimento : 983e125b-1424-4cbd-aaee-52dc81ceef74
Identificador interno : 01.0866
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 90524400 Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais : 300

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 399 150 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Prestação de Serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos - Grupo IV - provenientes da RAM – 2025/2028
Descrição : Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde e em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos.
Identificador interno : 01.0866

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 90524400 Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 36 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 399 150 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : http://www.acingov.pt.

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.acingov.pt.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 10/12/2024 17:00 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 11/12/2024 10:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Informações sobre os prazos de recurso : 0

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Organização que recebe pedidos de participação : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Número de registo : 509574513
Endereço postal : Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Cidade : Funchal
Código postal : 9000-082
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma da Madeira ( PT300 )
País : Portugal
Ponto de contacto : ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Correio eletrónico : geral@arm.pt
Telefone : +351291201020
Endereço Internet : http://www.arm.pt
Perfil do adquirente : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 0a083f6b-2bc3-49ad-9d37-b6867306563c - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 07/11/2024 09:17 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00683287-2024
N.º de edição do JO S : 218/2024
Data de publicação : 08/11/2024