Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários – Gasóleo e Gasolina

Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários – Gasóleo e Gasolina Dispensado nos Dispensa com base na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º-A

CPV: 09134100 Diesel oil
Deadline:
March 24, 2025, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários – Gasóleo e Gasolina
Awarding body:
Município de Elvas
Award number:
3/SOFCOM/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Elvas
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários – Gasóleo e Gasolina
Descrição : Fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários – Gasóleo e Gasolina
Identificador do procedimento : fa764c8b-84fa-4121-b128-347c35e4cef6
Identificador interno : 3/SOFCOM/2025
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 09134100 Gasóleo

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Elvas
Cidade : Elvas
Código postal : 7350-476
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 420 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Falência
Atividades suspensas : As atividades comerciais estão suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário : Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento das contribuições para a segurança social : Pagamento de contribuições para a segurança social
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Insolvência direta ou indireta na preparação deste procedimento de contratação
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Culpado de má interpretação, com informações retidas, incapaz de fornecer os documentos necessário
Acordo com os credores : Acordo com credores
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais : Motivo de exclusão nacional
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Conflito de interesses devido à sua participação no procedimento de contratação
Participação numa organização criminosa : Participação em organização criminosa
Corrupção : Corrupção
Insolvência : Insolvência
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Situação análoga à falência sob a lei nacional
Pagamento de impostos : Pagamento de impostos
Falta grave em matéria profissional : Culpado de falta profissional grave
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Rescisão antecipada danos ou outras sanções comparáveis
Fraude : Fraude
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Trabalho infantil e outras forma de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental : Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Dispensado nos Dispensa com base na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º-A
Descrição : Dispensado nos Dispensa com base na alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º-A
Identificador interno : Não aplicável

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 09134100 Gasóleo

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Elvas
Cidade : Elvas
Código postal : 7350-476
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 30/06/2025
Data de fim da duração : 29/06/2027

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros
Nome : O maior desconto comercial com base no preço de referência da ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. no dia seguinte à publicação no Diário da República
Descrição : Não aplicável
Informações sobre a segunda fase de um procedimento de concurso em duas fases :
O adquirente reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais, sem quaisquer negociações

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/public/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 24/03/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 25/03/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Elvas
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Município de Elvas
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Município de Elvas
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Elvas
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Elvas
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Elvas
Número de registo : 501272968
Endereço postal : Isabel Maria Picão
Cidade : Elvas
Código postal : 7350-476
Subdivisão do país (NUTS) : Alto Alentejo ( PT186 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Concursos
Correio eletrónico : concursos@cm-elvas.pt
Telefone : 268639740
Endereço Internet : https://www.cm-elvas.pt
Outros pontos de contacto :
Nome oficial :
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 8601db66-d28e-4fd7-ae46-6265331cda91 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 17/02/2025 15:45 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00110944-2025
N.º de edição do JO S : 35/2025
Data de publicação : 19/02/2025