Empreitada por Lotes para a reabilitação de 17 fogos, de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência

Empreitada por Lotes para a reabilitação de 17 fogos, de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência Empreitada de reabilitação de 9 fogos na freguesia de Alcabideche Empreitada de reabilitação de 8 fogos na freguesia de Alcabideche

CPV: 45453100 Refurbishment work
Deadline:
Dec. 26, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Empreitada por Lotes para a reabilitação de 17 fogos, de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência
Awarding body:
Município de Cascais
Award number:
Proc nº 1079/EOP/DCP/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Cascais
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Empreitada por Lotes para a reabilitação de 17 fogos, de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência
Descrição : Empreitada por Lotes para a reabilitação de 17 fogos, de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência
Identificador do procedimento : 5c12b71d-e7dc-457f-ad8f-c1ba2ad0ebf4
Identificador interno : Proc nº 1079/EOP/DCP/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 597 086,57 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Motivos de exclusão puramente nacionais : Motivos de exclusão puramente nacionais

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Empreitada de reabilitação de 9 fogos na freguesia de Alcabideche
Descrição : Empreitada de reabilitação de 9 fogos na freguesia de Alcabideche
Identificador interno : Lote 1 - Empreitada de reabilitação de 9 fogos na freguesia de Alcabideche

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.2 Local de execução

Cidade : Cascais
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 240 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 280 924,77 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional
Nome : Alvará
Descrição : 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições
Utilização deste critério : Não utilizado

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 90
Critério :
Tipo : Custo
Nome :
Descrição : Prazo
Ponderação (percentagem, valor exato) : 10
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5%
Prazo para a receção das propostas : 26/12/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 27/12/2024 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Cascais
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Cascais
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Município de Cascais
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Empreitada de reabilitação de 8 fogos na freguesia de Alcabideche
Descrição : Empreitada de reabilitação de 8 fogos na freguesia de Alcabideche
Identificador interno : Lote 2 - Empreitada de reabilitação de 8 fogos na freguesia de Alcabideche

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45453100 Obras de recuperação

5.1.3 Duração estimada

Duração : 240 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 316 161,8 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional
Nome : Alvará
Descrição : 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições
Utilização deste critério : Não utilizado

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 90
Critério :
Tipo : Custo
Nome :
Descrição : Prazo
Ponderação (percentagem, valor exato) : 10
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5%
Prazo para a receção das propostas : 26/12/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 27/12/2024 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Cascais
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Cascais
Organização que recebe pedidos de participação : Município de Cascais
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Cascais
Número de registo : 505187531
Departamento : Departamento de contratação pública
Endereço postal : Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 Piso 1
Cidade : Cascais
Código postal : 2750-421
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dcp@cm-cascais.pt
Telefone : 214825000
Endereço Internet : https://www.cm-cascais.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : e0bda43f-bda2-4905-90d8-40865137efdd-01
Principal motivo da alteração : Correção pelo eSender
Descrição : Valores estimados incorretos

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : 2. Procedimento 2.1.3. Valor estimado, sem IVA: 597086.57 Euros

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : 5. Lote 5.1. LOT-0001 5.1.5. Valor estimado, sem IVA: 280924.77 Euros

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : 5. Lote 5.1. LOT-0002 5.1.5. Valor estimado, sem IVA: 316161.80 Euros

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : ff67f7cc-22a0-415f-b7ca-f09f021aa3b1 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 28/11/2024 09:44 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00732710-2024
N.º de edição do JO S : 234/2024
Data de publicação : 02/12/2024