EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES

EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E …

CPV: 45211300 Houses construction work
Deadline:
March 1, 2025, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Awarding body:
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Award number:
CCP/2025/3

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Descrição : EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Identificador do procedimento : f75235e5-45c0-4b32-8bd5-1e3eeb8ebda9
Identificador interno : CCP/2025/3
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45211300 Construção de moradias

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Terra Chã
Cidade : Angra do Heroísmo
Código postal : 9700-000
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 7 838 247,66 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Artigo 55.º do CCP
Atividades suspensas : Artigo 55.º do CCP
Ativos sob gestão por um liquidatário : Artigo 55.º do CCP
Pagamento das contribuições para a segurança social : Artigo 55.º do CCP
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Artigo 55.º do CCP
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Artigo 55.º do CCP
Acordo com os credores : Artigo 55.º do CCP
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Artigo 55.º do CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Artigo 55.º do CCP
Motivos de exclusão puramente nacionais : Artigo 55.º do CCP
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Artigo 55.º do CCP
Participação numa organização criminosa : Artigo 55.º do CCP
Corrupção : Artigo 55.º do CCP
Insolvência : Artigo 55.º do CCP
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Artigo 55.º do CCP
Pagamento de impostos : Artigo 55.º do CCP
Falta grave em matéria profissional : Artigo 55.º do CCP
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Artigo 55.º do CCP
Fraude : Artigo 55.º do CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Artigo 55.º do CCP
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Artigo 55.º do CCP
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental : Artigo 55.º do CCP
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Artigo 55.º do CCP
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Artigo 55.º do CCP

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Descrição : EMPREITADA DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ COM A EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA SUL E CONSTRUÇÃO DE 48 HABITAÇÕES
Identificador interno : CCP/2025/3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45211300 Construção de moradias

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Terra Chã
Cidade : Angra do Heroísmo
Código postal : 9700-000
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 450 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 7 838 247,66 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Identificador dos fundos da UE : Investimento c02-i08-raa
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Capacidade técnica e profissional
Nome : Alvará
Descrição : o 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)  1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)  2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)  4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)  5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)  6ª Subcategoria (Carpintarias)  7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)  8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)  9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica) o 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)  1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)  8ª Subcategoria (Calcetamentos)  9ª Subcategoria (Ajardinamentos)  10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e de lazer)  11ª Subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) o 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)  1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)  4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)  9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)  13ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental) o 5ª Categoria (Outros Trabalhos)  1ª Subcategoria (Demolições)  2ª Subcategoria (Movimentação de terras)  4ª Subcategoria (Fundações especiais)  7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)  8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)  9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)  10ª Subcategoria (Cofragens)  11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)  12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : 70%
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : 30%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option= detailsConvite&idProcesso=863410

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&option= detailsConvite&idProcesso=863410
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 2%
Prazo para a receção das propostas : 01/03/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 180 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/03/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Conforme o caderno de encargos.
Informações sobre os prazos de recurso : 10 dias

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização que recebe pedidos de participação : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Número de registo : 600087549
Departamento : Direção Regional da Habitação
Endereço postal : Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Cidade : Ponta Delgada
Código postal : 9500-119
Subdivisão do país (NUTS) : Região Autónoma dos Açores ( PT200 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Direção Regional da Habitação
Correio eletrónico : geral-drh@azores.gov.pt
Telefone : 296309800
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 3ca32374-39eb-4669-b295-933145259d05 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 31/01/2025 16:21 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00074035-2025
N.º de edição do JO S : 24/2025
Data de publicação : 04/02/2025