CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DAS FARDAS

Concessão da exploração do imóvel denominado Casa das Fardas na União das Freguesias de Estremoz, concelho de Estremoz, distrito da Évora, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou …

CPV: 55100000 Hotel services
Place of execution:
CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DAS FARDAS
Awarding body:
Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Award number:
P(61/2023)

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Assuntos económicos

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DAS FARDAS
Descrição : Concessão da exploração do imóvel denominado Casa das Fardas na União das Freguesias de Estremoz, concelho de Estremoz, distrito da Évora, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.
Identificador do procedimento : 832ed850-9f94-4762-8d6c-7b4df40c394b
Anúncio anterior : 380775-2023
Identificador interno : P(61/2023)
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55100000 Serviços de hotelaria

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/23/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASA DAS FARDAS
Descrição : Concessão da exploração do imóvel denominado Casa das Fardas na União das Freguesias de Estremoz, concelho de Estremoz, distrito da Évora, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55100000 Serviços de hotelaria

5.1.2 Local de execução

Em qualquer local
Informações adicionais :

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Antecipação da exploração em trimestres
Descrição : Montante da Contrapartida Anual
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios : 50%
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.12 Condições do concurso

Informações sobre os prazos de recurso : 5

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, IP
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 9 600 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

O vencedor foi selecionado.

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : ROBERTO & MATIAS, Lda.,
Proposta :
Identificador da proposta : P(61/2023)DJU
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 9 600 Euro
Valor da concessão
Estimativa das receitas provenientes dos utilizadores da concessão : 9 600 Euro
Estimativa das receitas provenientes do adquirente que concedeu a concessão : 3 581,4 Euro
Método utilizado para calcular o valor estimado da concessão : Valor mínimo de contrapartida anual
Método utilizado para calcular o valor estimado da concessão : não publicado
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : P(61/2023)DJU
Data da celebração do contrato : 23/09/2024
O contrato é adjudicado no âmbito de um acordo-quadro : não

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 3

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Número de registo : 508666236
Endereço postal : Rua Ivone Silva, Lote 6
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Telefone : 00351 211140200
Endereço Internet : https://www.vortal.biz
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, IP
Número de registo : Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, IP
Endereço postal : Rua Ivone Silva, Lote 6
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-124
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Instância de recurso

8.1 ORG-0003

Nome oficial : ROBERTO & MATIAS, Lda.,
Número de registo : 509709907
Cidade : Albufeira
Código postal : 8200-664
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Funções desta organização :
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 15a88918-a62b-4d6c-b36f-dc6952344509 - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 22/11/2024 12:43 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00716085-2024
N.º de edição do JO S : 229/2024
Data de publicação : 25/11/2024