CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º CPI/1/ 2025

Desenvolvimento da plataforma GAEBS - Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário Interface Gráfico Administração Plataforma Provas

CPV: 72262000 Software development services
Deadline:
April 23, 2025, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º CPI/1/ 2025
Awarding body:
Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Award number:
7/IAVE/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Educação

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º CPI/1/ 2025
Descrição : Desenvolvimento da plataforma GAEBS - Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico e Secundário
Identificador do procedimento : 35b44735-bbce-4c79-b616-de146df95c18
Identificador interno : 7/IAVE/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 966 650 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 4
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 4

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Interface Gráfico
Descrição : Interface Gráfico
Identificador interno : 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 23/04/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 100 214 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Fundo Social Europeu (FSE) (2014/2020)
Identificador dos fundos da UE : Projeto C20-i01.01
Mais informações sobre os fundos da UE : projeto de desmaterialização das provas de avaliação externa das aprendizagens, ou simplesmente Desmaterialização da Avaliação Externa
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 04/04/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5% da proposta
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Instância de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Administração
Descrição : Administração
Identificador interno : 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 23/04/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 528 528 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Fundo Social Europeu (FSE) (2014/2020)
Identificador dos fundos da UE : Projeto C20-i01.01
Mais informações sobre os fundos da UE : projeto de desmaterialização das provas de avaliação externa das aprendizagens, ou simplesmente Desmaterialização da Avaliação Externa
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 04/04/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5% do valor da proposta
Prazo para a receção das propostas : 24/04/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Instância de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Plataforma
Descrição : Plataforma
Identificador interno : 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 23/04/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 585 728 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Fundo Social Europeu (FSE) (2014/2020)
Identificador dos fundos da UE : Projeto C20-i01.01
Mais informações sobre os fundos da UE : projeto de desmaterialização das provas de avaliação externa das aprendizagens, ou simplesmente Desmaterialização da Avaliação Externa
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 04/04/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5% do valor da proposta
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Instância de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Provas
Descrição : Provas
Identificador interno : 4

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 23/04/2025
Data de fim da duração : 31/12/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 752 180 Euro

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Fundo Social Europeu (FSE) (2014/2020)
Identificador dos fundos da UE : Projeto C20-i01.01
Mais informações sobre os fundos da UE : projeto de desmaterialização das provas de avaliação externa das aprendizagens, ou simplesmente Desmaterialização da Avaliação Externa
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 04/04/2025 17:00 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : 5% do valor da proposta
Prazo para a receção das propostas : 23/04/2025 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Instância de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Avaliação Educativa, I. P. -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Número de registo : 510786839
Endereço postal : Travessa das Terras de Santana nº 15
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-269
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Cristina Tavares
Correio eletrónico : cristina.tavares@iave.pt
Telefone : 213895221
Endereço Internet : http://iave.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : http://iave.pt/
Perfil do adquirente : http://iave.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : 4d625df0-8756-4861-b3bb-04d14e6cd378 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 18/03/2025 18:14 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00182003-2025
N.º de edição do JO S : 56/2025
Data de publicação : 20/03/2025