Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 - Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”

Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 - Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão” Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – …

CPV: 79111000 Legal advisory services, 79100000 Legal services
Deadline:
Nov. 25, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 - Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
Awarding body:
Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Award number:
Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 - Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
Descrição : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 - Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
Identificador do procedimento : 5f933a71-9df4-4809-b204-17a3c87a353e
Identificador interno : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79111000 Serviços de assessoria jurídica

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 375 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : De acordo com a legislação em vigor.

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
Descrição : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
Identificador interno : Concurso Público Internacional 2024/300.10.005/188 Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 22/10/2024
Duração : 3 Ano

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Prazo para solicitar informações adicionais : 04/11/2024 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : http://www.vortalgov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 21/10/2024
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Endereço para apresentação : http://www.vortalgov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 25/11/2024 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 120 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 26/11/2024 09:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Ainda não conhecido
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Organização que recebe pedidos de participação : Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Número de registo : 509020690
Endereço postal : Rua 19 de junho n.26
Cidade : Portalegre
Código postal : 7300-155
Subdivisão do país (NUTS) : Alto Alentejo ( PT186 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Nuno Samelo
Correio eletrónico : cc@cimaa.pt
Telefone : 245301440
Endereço Internet : http://www.cimaa.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 1b23b81f-27f9-4370-94f2-ee62b97dfe20-01
Principal motivo da alteração : Informações atualizadas
Descrição : Considerando a publicação em DRE a 24/10 e não disponibilização no portal VORTAL, torna-se necessário prorrogar o prazo do procedimento.

10.1 Alteração

Identificador da secção : PROCEDURE
Descrição das alterações : Considerando a publicação em DRE a 24/10 e não disponibilização no portal VORTAL, torna-se necessário prorrogar o prazo do procedimento.

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : e3cf6247-6d4c-41b6-a501-957a557aa856 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 28/10/2024 12:17 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00660977-2024
N.º de edição do JO S : 212/2024
Data de publicação : 30/10/2024