Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP 4 estações móveis

CPV: 34100000 Motor vehicles
Deadline:
Dec. 5, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Awarding body:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Award number:
CP-V 066/01/2024

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Descrição : Aquisição de 4 estações móveis pesadas para reforço da rede SIRESP
Identificador do procedimento : 5090604f-6749-401d-92fe-e2cf78dd83bc
Identificador interno : CP-V 066/01/2024
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor

2.1.2 Local de execução

País : Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
Informações adicionais : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 900 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Pesados merc. - Chassis-cabine 4x4 (const./trab. pesado)
Descrição : 4 estações móveis
Identificador interno : Lote

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 34100000 Veículos a motor
Quantidade : 4 artigo

5.1.2 Local de execução

Cidade : Todas
Subdivisão do país (NUTS) : Extra-Regio NUTS 3 ( PTZZZ )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Data de início : 01/01/2025
Data de fim da duração : 30/11/2025

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 900 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato : Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
Informação sobre os fundos da União Europeia
Programa de fundos da UE : Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Identificador dos fundos da UE : TD-C19-i04 - Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.7 Contratação estratégica

Critérios de contratos públicos ecológicos : Critérios de contratação pública ecológica nacional

5.1.8 Critérios de acessibilidade

Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço Total
Descrição : Preço Total
Ponderação (pontos, a meio de um intervalo) : 1
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Consumo de Combustível (combinado)
Descrição : Consumo de Combustível (combinado)
Ponderação (pontos, a meio de um intervalo) : 2
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Emissões poluentes: CO2 (combinado)
Descrição : Emissões poluentes: CO2 (combinado)
Ponderação (pontos, a meio de um intervalo) : 3
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação : Verificar Programa de Concurso

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 17/10/2024 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso
Prazo para a receção das propostas : 05/12/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 100 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 06/12/2024 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
É exigido um acordo de não divulgação : não
Este procedimento está sob a Regulação de Subsídios Estrangeiros (FSR) : não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Condições financeiras : Documentos do Procedimento
Informações sobre os prazos de recurso : Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Organização de mediação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Instância de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Número de registo : 510342191
Endereço postal : Av. Leite de Vasconcelos, 2
Cidade : Amadora
Código postal : 2614-502
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dve.aq-vam@espap.gov.pt
Telefone : (+351) 214 723 100
Endereço Internet : www.espap.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo : 600014665
Endereço postal : R. de São Mamede 23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1100-533
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt
Telefone : (+351) 213 409 000
Funções desta organização :
Adquirente

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

10. Alteração

Versão do anúncio anterior a alterar : 600868-2024
Principal motivo da alteração : Correção pelo editor
Descrição : Prorrogação do prazo para apresentação de propostas

10.1 Alteração

Identificador da secção : LOT-0001
Descrição das alterações : Prorrogação do prazo para apresentação de propostas

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 7aaaa778-c413-431d-a50f-4137b6c31f9a - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 13/11/2024 12:53 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00694134-2024
N.º de edição do JO S : 222/2024
Data de publicação : 14/11/2024