CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA

O Concurso tem por finalidade a seleção de uma cooperativa para a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito …

CPV: 70100000 Real estate services with own property, 45210000 Building construction work
Deadline:
Jan. 14, 2025, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA
Awarding body:
Município de Lisboa
Award number:
CONC/1/DMGP/CML/24

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Lisboa
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA
Descrição : O Concurso tem por finalidade a seleção de uma cooperativa para a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito de superfície destina-se à construção de um edifício com 18 habitações sem fins lucrativos e de um espaço destinado a projeto social, em conformidade com o anteprojeto constante do Anexo III do Caderno de Encargos (Anteprojeto) e os demais termos constantes das Peças do Procedimento.
Identificador do procedimento : 8bae12b4-eb62-4a53-946f-fb246e792151
Identificador interno : CONC/1/DMGP/CML/24
Tipo de procedimento : Outro processo de fase única
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 70100000 Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios
Classificação adicional ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua António do Couto
Cidade : Lisboa
Código postal : 1600-411
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Outro

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA
Descrição : O Contrato tem por objeto a constituição de um direito de superfície pelo prazo de 90 anos, a favor de uma Cooperativa, sobre uma parcela de terreno municipal com uma área total de 717,13 m2, sita na Rua António do Couto, freguesia do Lumiar, em Lisboa, Portugal. O direito de superfície destina-se à construção de um edifício com 18 habitações sem fins lucrativos e de um espaço destinado a projeto social, em conformidade com o anteprojeto constante do Anexo III do Caderno de Encargos (Anteprojeto) e os demais termos constantes das Peças do Procedimento.

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 70100000 Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios
Classificação adicional ( cpv ): 45210000 Construção de edifícios

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua António do Couto
Cidade : Lisboa
Código postal : 1600-411
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 90 Ano

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Não autorizado
Justificação das razões pelas quais a apresentação por via eletrónica não é possível : Ferramentas, dispositivos ou formatos de ficheiros não geralmente disponíveis
Descrição : As Propostas devem ser entregues em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra “Proposta”, bem como “CONCURSO PARA CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE 18 HABITAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NA RUA ANTÓNIO DO COUTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA COOPERATIVAS 1ª HABITAÇÃO LISBOA – CONC/1/DMGP/CML/24”, a denominação social da Cooperativa concorrente e o correio eletrónico a utilizar no âmbito do presente procedimento, por mão própria ou remetidas por correio registado com aviso de receção, devendo, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Atendimento do Departamento de Relação com o Município e Participação – Loja Lisboa – Entrecampos, sita no Edifício Central do Município no Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00 do dia 14 de janeiro de 2025. Os esclarecimentos sobre as peças do procedimento deverão ser solicitados, por escrito, à Comissão, por correio eletrónico para cooperativa.antoniodocouto@cm-lisboa.pt , até ao dia 14 de novembro de 2024.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 14/01/2025 17:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme legislação aplicável

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Lisboa
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Município de Lisboa
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Lisboa
Número de registo : 500051070
Departamento : Direção Municipal de Gestão Patrimonial
Endereço postal : Município de Lisboa Direção Municipal de Gestão Patrimonial Campo Grande 25, piso 3, Bloco A
Cidade : Lisboa
Código postal : 1749-099
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Comissão de Procedimento de Concurso António do Couto
Telefone : 217988000
Endereço Internet : https://www.lisboa.pt/
Outros pontos de contacto :
Nome oficial : Município de Lisboa
Departamento : Direção Municipal de Gestão Patrimonial
Endereço Internet : https://www.lisboa.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : a3afcd9a-a1ec-45bb-842d-24f172899da4 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 30/09/2024 11:21 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00588291-2024
N.º de edição do JO S : 191/2024
Data de publicação : 01/10/2024