Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome e endereços
Nome oficial: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Número de registo nacional: 501433813
Endereço postal: Rua Jardim do Tabaco n.º13
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT Portugal
Código postal: 1149-039
País: Portugal
Pessoa de contacto: Arménio Timóteo Pedroso
Correio eletrónico:
raf.salp@ssgnr.pt
Telefone: +351 218854640
Endereço(s) Internet:
Endereço principal:
www.ssgnr.pt
I.3)
Comunicação
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em:
https://community.vortal.biz/sts/Login
I.4)
Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5)
Atividade principal
Segurança e ordem pública
Secção II: Objeto
II.1)
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)
Título:
Concessão da exploração dos refeitórios e fornecimento de refeições confeccionadas para evento Dia da Criança e Colónias durante o ano de 2024
Número de referência: CP n.º 01/SSGNR/2024
II.1.2)
Código CPV principal
15894200 Refeições preparadas
II.1.3)
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4)
Descrição resumida:
Concessão da exploração dos refeitórios e fornecimento de refeições confeccionadas para evento Dia da Criança e Colónias durante o ano de 2024
II.1.5)
Valor total estimado
Valor sem IVA: 207 241.00 EUR
II.1.6)
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)
Descrição
II.2.1)
Título:
Concessão do refeitório e Fornecimento de Refeições Para Evento Dia da Criança e Colónias a Realizar na CFCC
Lote n.º: 1
II.2.2)
Código(s) CPV adicional(is)
15894200 Refeições preparadas
II.2.3)
Local de execução
Código NUTS:
PT17 Área Metropolitana de Lisboa
Local principal de execução:
Colónia de Férias da Costa de Caparica
II.2.4)
Descrição do concurso:
Concessão do refeitório e Fornecimento de Refeições Para Evento Dia da Criança e Colónias a Realizar na CFCC
II.2.5)
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 100
II.2.6)
Valor estimado
Valor sem IVA: 113 929.00 EUR
II.2.7)
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)
Informação adicional
II.2)
Descrição
II.2.1)
Título:
Concessão do Refeitório, Bar e Fornecimento de Refeições Confeccionadas para a Colônia Infantil de Colónia Balnear Infantil de Quiaios
Lote n.º: 2
II.2.2)
Código(s) CPV adicional(is)
15894200 Refeições preparadas
II.2.3)
Local de execução
Código NUTS:
PT16E Região de Coimbra
Local principal de execução:
Colónia Balnear Infantil de Quiaios
II.2.4)
Descrição do concurso:
Concessão do Refeitório, Bar e Fornecimento de Refeições Confeccionadas para a Colônia Infantil de Colónia Balnear Infantil de Quiaios
II.2.5)
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 100
II.2.6)
Valor estimado
Valor sem IVA: 93 312.00 EUR
II.2.7)
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 2
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)
Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições de participação
III.1.1)
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Concessão da exploração dos refeitórios e fornecimento de refeições confeccionadas para evento Dia da Criança e Colónias durante o ano de 2024
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Descrição
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)
Informação administrativa
IV.2.2)
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 14/12/2024
Hora local: 17:00
IV.2.3)
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 90 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)
Condições de abertura das propostas
Data: 14/12/2023
Hora local: 17:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)
Informação adicional:
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Vice-Presidente dos SSGNR
Endereço postal: Rua Jardim do Tabaco n.º13
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-039
País: Portugal
Correio eletrónico:
raf.salp@ssgnr.pt
Telefone: +351 218854640
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
16/11/2023