Aquisição de serviços de inspeção e manutenção dos espaços de jogo e recreio

O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para inspeção e manutenção dos equipamentos instalados em parques infantis, parques fitness/geriátricos e skate parque, em conformidade com o descrito no respetivo caderno de encargos, bem como de todos os equipamentos similares que o município venha a adquirir durante a …

CPV: 92330000 Recreational-area services, 37530000 Articles for funfair, table or parlour games
Deadline:
Nov. 24, 2024, 5 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Aquisição de serviços de inspeção e manutenção dos espaços de jogo e recreio
Awarding body:
Município de Tavira
Award number:
2024/300.10.005/703

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Tavira
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços de inspeção e manutenção dos espaços de jogo e recreio
Descrição : O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para inspeção e manutenção dos equipamentos instalados em parques infantis, parques fitness/geriátricos e skate parque, em conformidade com o descrito no respetivo caderno de encargos, bem como de todos os equipamentos similares que o município venha a adquirir durante a vigência do contrato.
Identificador do procedimento : 03094598-a982-4b09-8855-e7780b70845a
Identificador interno : 2024/300.10.005/703
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 92330000 Serviços relacionados com zonas de recreio
Classificação adicional ( cpv ): 37530000 Artigos para parques de diversão, jogos de salão e de mesa

2.1.2 Local de execução

Cidade : Tavira
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Falência
Atividades suspensas : As atividades comerciais estão suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário : Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento das contribuições para a segurança social : Pagamento de contribuições para a segurança social
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação : Insolvência direta ou indireta na preparação deste procedimento de contratação
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento. : Culpado de má interpretação, com dificuldades retidas, incapaz de fornecer os documentos necessários e obteve informações confidenciais deste procedimento
Acordo com os credores : Acordo com credores
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo : Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
Violação das obrigações no domínio da legislação social : Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais : Motivos de exclusão puramente nacionais
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação : Conflito de interesses devido à sua participação no procedimentos de contratação
Participação numa organização criminosa : Participação em organização criminosa
Corrupção : Corrupção
Insolvência : Insolvência
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional : Situação análogo à falência sob a lei nacional
Pagamento de impostos : Pagamento de impostos
Falta grave em matéria profissional : Culpado de falta profissional grave
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis : Rescisão antecipada, danos ou outras sanções comparáveis
Fraude : Fraude
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral : Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos : Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental : Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas : Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Aquisição de serviços de inspeção e manutenção dos espaços de jogo e recreio
Descrição : O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para inspeção e manutenção dos equipamentos instalados em parques infantis, parques fitness/geriátricos e skate parque, em conformidade com o descrito no respetivo caderno de encargos, bem como de todos os equipamentos similares que o município venha a adquirir durante a vigência do contrato.
Identificador interno : 2024/300.10.005/703

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Natureza adicional do contrato : Fornecimentos
Classificação principal ( cpv ): 92330000 Serviços relacionados com zonas de recreio
Classificação adicional ( cpv ): 37530000 Artigos para parques de diversão, jogos de salão e de mesa

5.1.3 Duração estimada

Duração : 3 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 469 800 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Ponderação (percentagem, valor exato) : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://www.acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : A valor da caução é de 5% do preço contratual
Prazo para a receção das propostas : 24/11/2024 17:00 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 25/11/2024 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Tavira
Número de registo : 501067191
Endereço postal : Praça da República
Cidade : Tavira
Código postal : 8800-951
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Secção de Contratação Pública
Correio eletrónico : camara@cm-tavira.pt
Telefone : 281320500
Endereço Internet : https://www.cm-tavira.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.acingov.pt
Perfil do adquirente : https://www.cm-tavira.pt
Funções desta organização :
Adquirente

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Número de registo : 600075869
Endereço postal : Rua Dra. Laura Ayres
Cidade : Loulé
Código postal : 8100-851
Subdivisão do país (NUTS) : Algarve ( PT150 )
País : Portugal
Correio eletrónico : loule.taf@tribunais.org.pt
Telefone : 289400390
Funções desta organização :
Instância de recurso

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 890edc7c-89a0-4767-8638-5dcc29482ba6 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 25/10/2024 14:01 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00658078-2024
N.º de edição do JO S : 211/2024
Data de publicação : 29/10/2024