Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça

Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça Lote 1: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ); Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) Lote 2: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) Lote 3: Centro de Estudos Judiciários (CEJ) …

CPV: 79811000 Digital printing services
Deadline:
Dec. 12, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Awarding body:
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Award number:
24AS00006885

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição : Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador do procedimento : a6a07995-617b-406b-ab04-873319f82784
Identificador interno : 24AS00006885
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79811000 Serviços de impressão digitalizada

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 998 101 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 3
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 3

4. Grupo de lotes

4.1 Identificador de grupo : GLO-0001

Lotes incluídos : LOT-0001 LOT-0002 LOT-0003
Título : Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição : Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador interno : 24AS00006885

4.1.1 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 998 101 Euro

4.1.3 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome : Preço global da proposta
Descrição : Preço global da proposta
Ponderação (pontos, a meio de um intervalo) : 1
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome : Prazo global da proposta
Descrição : Prazo global da proposta
Ponderação (pontos, a meio de um intervalo) : 2
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1
Descrição : Lote 1: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ); Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
Identificador interno : 24AS00006885 - Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79811000 Serviços de impressão digitalizada

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 641 490 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço global da proposta (70%)
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/public/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas : 12/12/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 13/12/2024 10:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2
Descrição : Lote 2: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Identificador interno : 24AS00006885 - Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79811000 Serviços de impressão digitalizada

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 1 113 645 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço global da proposta (70%)
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/public/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas : 12/12/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 13/12/2024 10:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3
Descrição : Lote 3: Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Identificador interno : 24AS00006885 - Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79811000 Serviços de impressão digitalizada

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Outra duração : Desconhecido

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 242 966 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço global da proposta (70%)
Critério :
Tipo : Qualidade
Nome :
Descrição : Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/public/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : Conforme Programa do Concurso
Prazo para a receção das propostas : 12/12/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 13/12/2024 10:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim
Informações sobre os prazos de recurso : Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que recebe pedidos de participação : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização responsável pelo tratamento das propostas : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Número de registo : 510361242
Departamento : Núcleo de Contratação
Endereço postal : Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Pisos 17
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Correio eletrónico : correio@igfej.mj.pt
Telefone : 217907700
Fax : 217908883
Endereço Internet : https://igfej.justica.gov.pt/
Outros pontos de contacto :
Nome oficial : Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Endereço postal : Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Piso 17
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Endereço Internet : https://igfej.justica.gov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : bb3ae002-adf3-41a7-af31-10a932be8cef - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 11/11/2024 09:34 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00688570-2024
N.º de edição do JO S : 220/2024
Data de publicação : 12/11/2024