Milk

Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de leite escolar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. O …

CPV: 15511000 Milk
Deadline:
Dec. 17, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar
Awarding body:
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Award number:
CP9/2023

Portugal-Caldas da Rainha: Leite

2023/S 225-709445

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços
Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Número de registo nacional: 502266694
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Localidade: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B Oeste
Código postal: 2500-922
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@oestecim.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.oestecim.pt/
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt/
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.acingov.pt/
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título:

Acordo-Quadro para Fornecimento de Leite Escolar

Número de referência: CP9/2023
II.1.2) Código CPV principal
15511000 Leite
II.1.3) Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4) Descrição resumida:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de leite escolar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.

II.1.5) Valor total estimado
II.1.6) Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2) Descrição
II.2.3) Local de execução
Código NUTS: PT16B Oeste
II.2.4) Descrição do concurso:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de leite escolar, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.

II.2.5) Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6) Valor estimado
II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato de acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, e considera-se automaticamente renovado por um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses.

II.2.10) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11) Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14) Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição
IV.1.1) Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2) Informação administrativa
IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 17/12/2024
Hora local: 23:59
IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.7) Condições de abertura das propostas
Data: 18/12/2023
Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3) Informação adicional:
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: OesteCIM
Endereço postal: Av. general Pedro Cardoso, n.º9
Localidade: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@oestecim.pt
VI.5) Data de envio do presente anúncio:
17/11/2023