300.10.005/2024/87

Aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para execução de decisões judiciais, para o período de 2025 a 2029 Aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para execução de decisões judiciais, para o período de 2025 a 2029

CPV: 51300000 Installation services of communications equipment
Place of execution:
300.10.005/2024/87
Awarding body:
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Award number:
300.10.005/2024/87

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Defesa

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : 300.10.005/2024/87
Descrição : Aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para execução de decisões judiciais, para o período de 2025 a 2029
Identificador do procedimento : fab4b2aa-9447-483d-a799-079fd500f3a2
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 51300000 Serviços de instalação de equipamento para comunicação

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Remete-se para as peças.

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 16 745 429,6 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0000

Título : Aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para execução de decisões judiciais, para o período de 2025 a 2029
Descrição : Aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para execução de decisões judiciais, para o período de 2025 a 2029
Identificador interno : 300.10.005/2024/87

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 51300000 Serviços de instalação de equipamento para comunicação

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Remete-se para as peças do procedimento

5.1.6 Informações gerais

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Informações sobre anúncios anteriores :
Identificador do anúncio anterior : 630361-2024

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Remete-se para as peças.
Categoria do critério de adjudicação limiar : Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação : 100
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.12 Condições do concurso

Condições do contrato :
Este procedimento está sob a Regulação de Subsídios Estrangeiros (FSR) : sim
Informações sobre os prazos de recurso : Remete-se para as peças

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais -
Informações sobre os prazos de recurso : Remete-se para as peças
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais -

6. Resultados

Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso : 16 745 429,6 Euro

6.1 Identificador do lote do resultado : LOT-0000

Estatuto de seleção do vencedor não publicado
Código da justificação : Aplicação da lei

6.1.2 Informações sobre os vencedores

Vencedor :
Nome oficial : SVEP – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÓNICA DE PESSOAS, LDA
Proposta :
Identificador da proposta : PEÇAS
Identificador do lote ou grupo de lotes : LOT-0000
Valor do concurso : 16 745 429,6 Euro
A proposta foi classificada : não
A proposta é uma variante : não
Medidas de subsídios estrangeiros : Declaração apresentada, procedimento normal de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa
Subcontratação : Não
Informações sobre o contrato :
Identificador do contrato : C-DGRSP/2025/41
Data da celebração do contrato : 28/02/2025

6.1.4 Informações estatísticas

Propostas ou pedidos de participação recebidos :
Tipo de apresentações recebidas : Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos : 4

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo : 600085171
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-052
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dcp@dgrsp.mj.pt
Telefone : 218812200
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : SVEP – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÓNICA DE PESSOAS, LDA
Número de registo : SVEP – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÓNICA DE PESSOAS, LDA
Cidade : Lisboa
Código postal : 1050-166
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dcp@dgrsp.mj.pt
Telefone : 218812200
Funções desta organização :
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes : LOT-0000

8.1 ORG-0003

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : e59c2467-9de3-4b57-89b1-88a009fe3e7b - 01
Tipo de formulário : Resultados
Tipo de anúncio : Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Data de envio do anúncio : 04/03/2025 15:59 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00147092-2025
N.º de edição do JO S : 46/2025
Data de publicação : 06/03/2025