24EP00006972-Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira

24EP00006972-Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira

CPV: 45216112 Court building construction work
Deadline:
Dec. 2, 2024, 11:59 p.m.
Deadline type:
Submitting a bid
Place of execution:
24EP00006972-Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira
Awarding body:
Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I.P.
Award number:
24EP00006972

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I.P.
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Segurança e ordem pública

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : 24EP00006972-Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira
Descrição : 24EP00006972-Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira
Identificador do procedimento : 8788520d-f1bc-4d69-9f55-1a07f0aeb467
Identificador interno : 24EP00006972
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45216112 Construção de tribunal

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Antigas instalações da Escola da Armada junto à Estrada Nacional 10 Freguesia Vila Franca de Xira Antigas instalações da Escola da Armada junto à Estrada Nacional 10
Cidade : Vila Franca de Xira
Código postal : 2600
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 11 450 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira
Descrição : Empreitada para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Obras
Classificação principal ( cpv ): 45216112 Construção de tribunal
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Endereço postal : Antigas instalações da Escola da Armada Estrada Nacional 10
Cidade : Vila Franca de Xira
Código postal : 2600-093
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 720 Dia

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 11 450 000 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Endereço dos documentos do concurso : https://community.vortal.biz/public/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Descrição da garantia financeira : nos termos das peças do procedimento
Prazo para a receção das propostas : 02/12/2024 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 90 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 03/12/2024 10:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I.P.
TED eSender : Publications Office of the European Union

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, I.P.
Número de registo : 510361242.
Departamento : gabinete de contratação
Endereço postal : Av. D. João II, nº 1.08.01 E Torre H, Piso 15 a 17 Av. D. João II, nº 1.08.01 E Torre H, Piso 15 a 17
Cidade : Lisboa
Código postal : 1990-097
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Gabinete de Contratação
Correio eletrónico : gcontratacao@igfej.mj.pt
Telefone : 217907700
Fax : 217908883
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 8d85822f-5dfa-47a8-8ebc-3e0a7bdd89b4 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 31/10/2024 14:23 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00672539-2024
N.º de edição do JO S : 215/2024
Data de publicação : 05/11/2024