Falência
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Atividades suspensas
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Ativos sob gestão por um liquidatário
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Pagamento das contribuições para a segurança social
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os
documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Acordo com os credores
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Violação das obrigações no domínio da legislação social
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Motivos de exclusão puramente nacionais
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Participação numa organização criminosa
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Corrupção
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Insolvência
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Pagamento de impostos
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Falta grave em matéria profissional
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Fraude
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
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Podem ser concorrentes ao presente concurso público os operadores económicos que além de não se encontrarem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: inexistência de quaisquer conflitos de interesse nos serviços a contratar perante o BPF.