P251/2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima

P251/2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima Lote 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira Lote 2 - Placas Indicadoras de Direção de Ourém Lote 3 - SUPIS Ourém Lote …

CPV: 79341200 Werbeverwaltung
Frist:
15. März 2025 23:59
Art der Frist:
Angebotsabgabe
Ausführungsort:
P251/2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima
Vergabestelle:
Município de Ourém
Vergabenummer:

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Município de Ourém
Forma jurídica do adquirente : Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : P251/2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima
Descrição : P251/2024 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima
Identificador do procedimento : 33314d6b-6d7a-4e9a-9b45-1226d26deb3c
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 8
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 8

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Lote 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira
Descrição : Lote 1 - Avenida D. Nuno Álvares Pereira

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 88 269 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 17/03/2025 09:00 +00:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Lote 2 - Placas Indicadoras de Direção de Ourém
Descrição : Lote 2 - Placas Indicadoras de Direção de Ourém

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 64 423 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Lote 3 - SUPIS Ourém
Descrição : Lote 3 - SUPIS Ourém

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 56 523 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Lote 4 - Painéis Ourém
Descrição : Lote 4 - Painéis Ourém

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 45 137 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0005

Título : Lote 5 - Abrigos de Passageiros Ourém
Descrição : Lote 5 - Abrigos de Passageiros Ourém

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 25 601 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0006

Título : Lote 6 - Placas Indicadoras de Direção de Fátima
Descrição : Lote 6 - Placas Indicadoras de Direção de Fátima

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 138 869 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0007

Título : Lote 7 - SUPIS Fátima
Descrição : Lote 7 - SUPIS Fátima

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 101 324 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

5.1 ID técnico do lote : LOT-0008

Título : Lote 8 - Painéis Eletrónicos de Fátima
Descrição : Lote 8 - Painéis Eletrónicos de Fátima

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79341200 Serviços de gestão publicitária
Quantidade : 1 artigo

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 5 Ano

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 256 776 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) : sim

5.1.11 Documentos do concurso

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : https://acingov.pt
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 15/03/2025 23:59 +00:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 150 Dia
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Município de Ourém -
Informações sobre os prazos de recurso : 5 dias

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Município de Ourém
Número de registo : 501280740
Endereço postal : Praça D. Maria II, n.º 1
Cidade : Ourém
Código postal : 2490-499
Subdivisão do país (NUTS) : Médio Tejo ( PT16I )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@mail.cm-ourem.pt
Telefone : +351 249540900
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : b6ce51ed-bf6f-4ec4-9b75-66fa05846151 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 29/01/2025 09:49 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00065158-2025
N.º de edição do JO S : 21/2025
Data de publicação : 30/01/2025