CONCURSO PÚBLICO Nº 046/DAFIN/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A NAV PORTUGAL, E.P.E. – 2025/2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A NAV PORTUGAL, E.P.E. – 2025/2026 Seguros de Acidentes de Trabalho Seguros de Acidentes Pessoais; Seguros de Saúde; Seguros Patrimonial; Seguros de Responsabilidade Civil – Aviação; Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D & O) Seguros de Responsabilidade Ambiental. Seguros de Responsabilidade …

CPV: 66510000 Versicherungen
Frist:
26. Februar 2025 17:00
Art der Frist:
Angebotsabgabe
Ausführungsort:
CONCURSO PÚBLICO Nº 046/DAFIN/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A NAV PORTUGAL, E.P.E. – 2025/2026
Vergabestelle:
Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Vergabenummer:
CONCURSO PÚBLICO Nº 046/DAFIN/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Forma jurídica do adquirente : Empresa pública
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : CONCURSO PÚBLICO Nº 046/DAFIN/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A NAV PORTUGAL, E.P.E. – 2025/2026
Descrição : AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA A NAV PORTUGAL, E.P.E. – 2025/2026
Identificador do procedimento : 5e286e89-bfc5-4586-916c-9714312da875
Identificador interno : CONCURSO PÚBLICO Nº 046/DAFIN/2025
Tipo de procedimento : Aberto
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Falência : Falência

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho
Descrição : Seguros de Acidentes de Trabalho
Identificador interno : Lote I:

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 27/02/2025
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Serviços de Seguros de Acidentes Pessoais;
Descrição : Seguros de Acidentes Pessoais;
Identificador interno : Lote II:

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Serviços de Seguros de Saúde;
Descrição : Seguros de Saúde;
Identificador interno : Lote III:

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Serviços de Seguros Patrimonial;
Descrição : Seguros Patrimonial;
Identificador interno : Lote IV:

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0005

Título : Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil – Aviação;
Descrição : Seguros de Responsabilidade Civil – Aviação;
Identificador interno : Lote V

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0006

Título : Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D & O)
Descrição : Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D & O)
Identificador interno : Lote VI

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Não autorizado
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0007

Título : Serviços de Seguros de Responsabilidade Ambiental.
Descrição : Seguros de Responsabilidade Ambiental.
Identificador interno : Lote VII

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0008

Título : Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil Automóvel
Descrição : Seguros de Responsabilidade Civil Automóvel
Identificador interno : Lote VIII

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 66510000 Serviços de seguros

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Competência para o exercício da atividade profissional

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : http://www.anogov.com

5.1.12 Condições do concurso

Condições do procedimento :
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas : 27/01/2025
Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : http://www.anogov.com
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 17:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : não
Será utilizado o pagamento eletrónico : não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Número de registo : 504448064
Cidade : LISBOA
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Correio eletrónico : geral@nav.pt
Telefone : 218553100
Funções desta organização :
Adquirente
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : baad2182-ef1b-44e4-8727-3559abea1d18 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 23/01/2025 12:06 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00055816-2025
N.º de edição do JO S : 18/2025
Data de publicação : 27/01/2025