Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência …

CPV: 72262000 Software-Entwicklung
Ausführungsort:
Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +
Vergabestelle:
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Vergabenummer:
009/CAAJ/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Forma jurídica do adquirente : Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +
Descrição : Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Identificador interno : 009/CAAJ/2025
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

2.1.2 Local de execução

Endereço postal : Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-052
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 500 000 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE
https://data.dre.pt/eli/dec-lei/18/2008/01/29/p/dre/pt/html - Artigo 136.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades da Plataforma SETPI +
Descrição : Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 72262000 Serviços de desenvolvimento de software

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Informações adicionais : Lisboa

5.1.3 Duração estimada

Data de fim da duração : 31/12/2025
Outra duração : Desconhecido

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : sim

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo : 600086348
Departamento : Órgão de Gestão
Endereço postal : Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Cidade : Lisboa
Código postal : 1250-052
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Órgão de Gestão
Correio eletrónico : caaj@caaj.pt
Telefone : +351215868210
Endereço Internet : https://caaj.justica.gov.pt/
Perfil do adquirente : https://www.acingov.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 0677dd13-ffa5-4d84-a0ec-49a36b58b69a - 01
Tipo de formulário : Planeamento
Tipo de anúncio : Anúncio de pré-informação ou anúncio periódico indicativo utilizado para encurtar os prazos de receção das propostas
Data de envio do anúncio : 27/01/2025 10:40 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00057330-2025
N.º de edição do JO S : 19/2025
Data de publicação : 28/01/2025
Data prevista de publicação de um anúncio de concurso no âmbito deste procedimento : 04/03/2025