Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para seleção de fornecedores de refeições escolares, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram a Central de Compras da …

CPV: 55523100 Auslieferung von Schulmahlzeiten
Frist:
26. Februar 2025 23:59
Art der Frist:
Angebotsabgabe
Ausführungsort:
Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
Vergabestelle:
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Vergabenummer:
CP3/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal do Oeste
Forma jurídica do adquirente : Autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
Descrição : O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para seleção de fornecedores de refeições escolares, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram a Central de Compras da Oeste CIM.
Identificador do procedimento : 56086ea9-cdee-4ece-a365-2e12cdc00612
Identificador interno : CP3/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares

2.1.4 Informações gerais

Este concurso ou lote anulado ou infrutífero será relançado
Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.6 Motivos de exclusão

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência : Todos os consignados nas peças concursais e na legislação aplicável

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Descrição : Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Identificador interno : Lote 1

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares
Opções :
Descrição das opções : O contrato considera-se automaticamente renovado por um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 0 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição :
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 6
Justificação da duração do acordo-quadro : O acordo quadro tem a vigência de 12 meses renováveis por igual período.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal do Oeste
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Descrição : Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Identificador interno : Lote 2

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares
Opções :
Descrição das opções : O contrato considera-se automaticamente renovado por um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 0 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt/

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 6
Justificação da duração do acordo-quadro : 12 meses renovais por igual periodo
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal do Oeste
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0003

Título : Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Descrição : Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Identificador interno : Lote 3

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares
Opções :
Descrição das opções : O contrato renova-se automaticamente pelo período de 12 meses

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 6
Justificação da duração do acordo-quadro : O acordo quadro tem a duração de 12 meses renováveis por igual período.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal do Oeste
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

5.1 ID técnico do lote : LOT-0004

Título : Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Descrição : Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Identificador interno : Lote 4

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 55523100 Serviços de cantinas escolares
Opções :
Descrição das opções : O contrato considera-se automaticamente renovado por um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses

5.1.3 Duração estimada

Duração : 12 Mês

5.1.4 Renovação

Renovações máximas : 1

5.1.5 Valor

Valor máximo do acordo-quadro : 0 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.9 Critérios de seleção

Critério :
Tipo : Outros

5.1.11 Documentos do concurso

Endereço dos documentos do concurso : https://www.acingov.pt

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Permitido
Prazo para a receção das propostas : 26/02/2025 23:59 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Número máximo de participantes : 6
Justificação da duração do acordo-quadro : O acordo quadro tem a duração de 12 meses e renova-se por igual período.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
Leilão eletrónico : não

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Comunidade Intermunicipal do Oeste
TED eSender : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Comunidade Intermunicipal do Oeste
Número de registo : 502266694
Endereço postal : Av. General pedro Cardoso, 9
Cidade : Caldas da Rainha
Código postal : 2500-922
Subdivisão do país (NUTS) : Oeste ( PT16B )
País : Portugal
Ponto de contacto : Central de Compras da Oeste CIM
Correio eletrónico : geral@oestecim.pt
Telefone : 262 839 030
Fax : 262 839 031
Endereço Internet : https://www.oestecim.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL) : https://www.oestecim.pt/
Funções desta organização :
Adquirente
Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes
Instância de recurso

8.1 ORG-0002

Nome oficial : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo : 500792887
Departamento : Unidade do Diário da República
Endereço postal : Avenida António José de Almeida
Cidade : Lisboa
Código postal : 1000-042
Subdivisão do país (NUTS) : Área Metropolitana de Lisboa ( PT170 )
País : Portugal
Ponto de contacto : Ponto de contacto
Correio eletrónico : 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone : +351 217810870
Fax : +351 213945716
Endereço Internet : https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização :
TED eSender

11. Informações sobre o anúncio

11.1 Informações sobre o anúncio

Identificador/versão do anúncio : 40bc5eae-ec17-4230-a17a-6f84eb224f34 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 24/01/2025 14:21 +01:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português

11.2 Informações sobre a publicação

Número de publicação do anúncio : 00053535-2025
N.º de edição do JO S : 18/2025
Data de publicação : 27/01/2025