Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025

Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025 Serviços jurídicos Serviços administrativos

CPV: 79100000 Юридически услуги
Краен срок:
Май 9, 2025, 11:59 след обяд
Вид на крайния срок:
Подаване на оферта
Място на изпълнение:
Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Издаващ орган:
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Номер на наградата:
Proc. 21/DSUMC/2025

1. Adquirente

1.1 Adquirente

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente : Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante : Serviços públicos das administrações públicas

2. Procedimento

2.1 Procedimento

Título : Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Descrição : Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025
Identificador do procedimento : 5885ed37-326f-4945-bea4-d4873b0338ad
Identificador interno : Proc. 21/DSUMC/2025
Tipo de procedimento : Aberto
O procedimento é acelerado : não
Justificação do procedimento acelerado :
Principais características do processo :

2.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

2.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais : Lisboa

2.1.3 Valor

Valor estimado, sem IVA : 325 563,84 Euro

2.1.4 Informações gerais

Base jurídica :
Diretiva 2014/24/UE

2.1.5 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas : 2
Condições do contrato :
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato : 2

4. Grupo de lotes

4.1 Identificador de grupo : GLO-0001

Lotes incluídos : LOT-0001 LOT-0002
Identificador interno : Proc. 21/DSUMC/2025

5. Lote

5.1 ID técnico do lote : LOT-0001

Título : LOT-0001
Descrição : Serviços jurídicos
Identificador interno : Lote 1 - Serviços jurídicos

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 7 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 250 742,31 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 19/04/2025 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : www.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.vortal.biz
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 09/05/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 12/05/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Organização que recebe pedidos de participação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -

5.1 ID técnico do lote : LOT-0002

Título : LOT-0002
Descrição : Serviços administrativos
Identificador interno : Lote 2 - Serviços administrativos

5.1.1 Finalidade

Natureza do contrato : Serviços
Classificação principal ( cpv ): 79100000 Serviços jurídicos

5.1.2 Local de execução

Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Informações adicionais :

5.1.3 Duração estimada

Duração : 7 Mês

5.1.5 Valor

Valor estimado, sem IVA : 74 821,53 Euro

5.1.6 Informações gerais

Participação reservada : A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) : não

5.1.10 Critérios de adjudicação

Critério :
Tipo : Preço
Nome :
Descrição : Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios :
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação :

5.1.11 Documentos do concurso

Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis : português
Prazo para solicitar informações adicionais : 19/04/2025 23:59 +01:00
Endereço dos documentos do concurso : www.vortal.biz

5.1.12 Condições do concurso

Condições de apresentação :
Apresentação por via eletrónica : Necessário
Endereço para apresentação : www.vortal.biz
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação : português
Catálogo eletrónico : Não autorizado
Variantes : Não autorizado
Prazo para a receção das propostas : 09/05/2025 23:59 +01:00
Prazo até ao qual a proposta tem de permanecer válida : 66 Dia
Informações sobre a abertura pública :
Data de abertura : 12/05/2025 10:00 +01:00
Condições do contrato :
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido : Não
Faturação eletrónica : Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas : sim
Será utilizado o pagamento eletrónico : sim

5.1.15 Técnicas

Acordo-quadro :
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico :
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16 Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Informações sobre os prazos de recurso : De acordo com a legislação
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -
Organização que recebe pedidos de participação : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna -

8. Organizações

8.1 ORG-0001

Nome oficial : Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo : 600014665
Endereço postal : Rua de São Mamede n.º23
Cidade : Lisboa
Código postal : 1100-533
Subdivisão do país (NUTS) : Grande Lisboa ( PT1A0 )
País : Portugal
Correio eletrónico : dsumc@sg.mai.gov.pt
Telefone : 213409000
Endereço Internet : https://www.sg.mai.gov.pt
Funções desta organização :
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que recebe pedidos de participação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso

8.1 ORG-0000

Nome oficial : Publications Office of the European Union
Número de registo : PUBL
Cidade : Luxembourg
Código postal : 2417
Subdivisão do país (NUTS) : Luxembourg ( LU000 )
País : Luxemburgo
Correio eletrónico : ted@publications.europa.eu
Telefone : +352 29291
Endereço Internet : https://op.europa.eu
Funções desta organização :
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio : b1578454-3b52-4188-977f-e9d9869d5fa6 - 01
Tipo de formulário : Concurso
Tipo de anúncio : Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Data de envio do anúncio : 09/04/2025 09:38 +00:00
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível : português
Número de publicação do anúncio : 00232846-2025
N.º de edição do JO S : 71/2025
Data de publicação : 10/04/2025